A seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) realizou, nesta quarta-feira (17), uma audiência pública para debater propostas como a mudança nos currículos dos cursos de direito no país, novas regras de supervisão das faculdades e a avaliação do ensino superior. Segundo a assessoria de imprensa da entidade, essa foi a segunda de 13 audiências estaduais que a entidade deve fazer até o mês de setembro, quando haverá uma plenária sobre o tema em Brasília.

A assessoria de imprensa afirmou, em nota, que uma das propostas discutidas foi a possível criação de uma especialização durante a graduação em direito, a exemplo do que acontece na medicina. O presidente da OAB-SP Marcos da Costa disse, no comunicado, que aperfeiçoar o curso de direito é necessário “porque o baixo índice de aprovação no Exame de Ordem é preocupante”. Segundo ele, a ideia de criar a especialização “levaria ao avanço do curso com uma formação completa até determinada etapa e, no momento final, haveria a fase de especialização”.

Para o presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, o fato de que, na medicina, o título de especialista é outorgado pelas entidades de classe, como as sociedades de dermatologia ou ginecologia, e não pelo governo, por exemplo, é um “belo exemplo”. Mas, segundo ele, “ainda não há uma visão formada da OAB sobre o assunto”.

Coêlho afirmou ainda que a série de debates agendada pela OAB sobre o tema tem como objetivo “ouvir a sociedade brasileira, em especial a comunidade jurídica e em particular a comunidade acadêmica, sobre o ensino jurídico no nosso país, o novo marco regulatório do ensino jurídico brasileiro”.

Ainda de acordo com a assessoria da OAB, a reunião desta quarta-feira discutiu, além de propostas de diretrizes curriculares, a avaliação do curso de direito, a contribuição do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) e a criação de uma vaga para a OAB no Conselho Nacional de Educação.

Os advogados presentes na reunião debateram ainda o aprimoramento do Núcleo de Prática Jurídica e do Estágio, a formação continuada dos professores de direito nas instituições, além da concepção pedagógica e de opções de aprimoramento do E-MEC, sistema do governo federal que reúne informações sobre cursos de ensino superior no Brasil.

Debate sobre o curso de direito

Em fevereiro deste ano, a OAB anunciou um acordo com o Ministério da Educação para definir os critérios de avaliação para a análise de pedidos de aberturas de novas vagas em cursos de graduação e pós-graduação e criar procedimentos de monitoramento permanente das faculdades já em funcionamento.

Em junho de 2011, o Ministério da Educação determinou a redução de quase 11 mil vagas de ingresso de estudantes em 136 cursos de direito que apresentaram resultado insatisfatório no conceito preliminar de curso – o índice considera, além do desempenho dos estudantes, o corpo docente, a infraestrutura e os recursos didático-pedagógicos, entre outros itens.

– OAB e MEC assinarão acordo para novas regras no ensino jurídico