Brasil é terceiro na América Latina em relação à força do Direito no Estado

Pelo terceiro ano consecutivo, a ONG The World Justice Project, dirigida pela ministra aposentada do STF Ellen Gracie, divulgou relatório por meio do qual é medida a força do Direito em 97 países.

São nove vetores levados em consideração para a elaboração do relatório, a partir de pesquisas com especialistas e com o público em geral: limitação de poderes do governo, ausência de corrupção, ordem e segurança, abertura e transparência do governo, cumprimento da legislação, respeito aos direitos fundamentais, justiça cível, justiça criminal e justiça informal, divididos em 48 subfatores. Aproximadamente cem mil pessoas foram entrevistadas.

De acordo com a pesquisa, o Brasil continua como terceiro melhor ranqueado na América do Sul, atrás de Chile e Uruguai, porém aparece em primeiro quando comparado com as demais nações que fornan o BRIC.

A pesquisa, pelo segundo ano consecutivo, contou com a participação do escritório Peixoto E Cury Advogados. Os advogados Fabio Martins Di Jorge, Rodrigo Giordano de Castro e Rafael Villac Vicente de Carvalho, especialistas em Direito Público, Cível e Internacional, respectivamente, participaram da consulta.

Para Fabio Di Jorge, o país se mostrou relativamente forte no tocante à submissão dos Poderes à lei, entretanto, “não há como negar, diz-se enraizada a maldição da corrupção ativa e passiva entre nós, dado que pesa desfavoravelmente contra o Brasil e o anuncia, às portas de Grandes Jogos, como uma nação cujo trabalho está longe de se mostrar completo e, mais abstratamente, em consonância com os objetivos da República”.

De acordo com o advogado, há, ainda, um certo preconceito em relação às Agências Reguladoras e ao Devido Processo Legal no âmbito da Administração. “Processos administrativos, lentos, são conduzidos de forma a impedir a busca pelo interesse público primário”, afirma o causídico. “Por outro lado, há boas notícias, tal como o respeito às garantias e liberdades fundamentais, deveras bem ranqueado, e a consagração da Democracia enquanto efetiva transição de poder frente ao que preconiza a CF/88”, conclui.

Giordano, por seu turno, acredita que O relatório pode ser uma ferramenta interessante para que os operadores do Direito e a sociedade, como um todo, possam apontar, com mais eficácia, os problemas existentes no Sistema Brasileiro e, com isso, buscar mudanças pontuais. “Não se pode manter a posição reconhecida mundialmente em relação à morosidade e ineficiência do Poder Judiciário; essa constatação faz quase se apagar a importante e bem destacada posição de acesso à Justiça no cenário mundial (43º colocado no ranking global)”.

Villac ressalta que os grandes contrastes apontados na América Latina, tais como as mazelas de um sistema público sabidamente ineficiente, principalmente em relação à Justiça Criminal e a ausência de responsabilidade de Governantes, depõem contra o bloco e, consequentemente, influenciam no ranqueamento do Brasil. Entretanto, segundo ele, “as liberdades, aqui melhores garantidas do que na maioria da região, e a transparência do governo, com regras previamente aprovadas e publicadas, são fatores que contribuíram sensivelmente para que o país despontasse como líder na América Latina e o melhor entre os BRICS”.

• Confira o relatório completo, disponível em inglês.

Fonte: Migalhas