É verdade que todas as preliminares listadas no art. 337 do CPC podem ser arguidas posteriormente pelo réu, por serem matérias de ordem pública?

Pergunta para os concurseiros e para os guerreiros que se submetem à prova do Exame de Ordem: preliminares

É verdade que todas as preliminares listadas no art. 337 do CPC podem ser arguidas posteriormente pelo réu, por serem matérias de ordem pública?

Não. Embora quase todas as matérias previstas na norma sejam de ordem pública (e por isso não precluem, podendo ser arguidas a qualquer tempo e grau de jurisdição e conhecidas de ofício pelo juiz), a convenção de arbitragem e a incompetência relativa devem ser arguidas na contestação, como preliminares, sob pena de preclusão, por serem matérias do interesse exclusivo das partes.

Esse assunto é estudado na obra Processo Civil Sintetizado, de nossa autoria, publicada pelo Grupo GEN.

Veja também:

• A audiência de conciliação ou de mediação deve ser sempre realizada, após o recebimento da petição inicial?
• É verdade que o autor pode “pedir ajuda” ao juiz, quando não dispuser das informações relacionadas à identidade e à qualificação da outra parte?
• Os prazos para a formulação do pedido de tutela definitiva são diferentes (emenda da petição inicial), a depender de a tutela provisória de urgência ser cautelar ou antecipada?

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