Reforma Trabalhista e o Edital do XXIV Exame de Ordem. Pode isso?

Seguindo o cronograma da OAB, ontem, dia 19 de setembro, foi publicado o edital de abertura do XXIV Exame de Ordem. Após essa divulgação, diversos candidatos e blogs se assustaram, pois a Lei 13.467/2017 que dispõe sobre a Reforma Trabalhista estava no programa de Direito Material do Trabalho, contradizendo a regra geral determinada no item 3.6.14.4. do próprio edital:

O aparente conflito foi esclarecido poucas horas depois com a publicação de um novo edital, sem a previsão da Lei da Reforma.

Com o problema corrigido, as inscrições para a prova seguem normalmente, valendo o edital publicado no site da Fundação.

As inscrições para a prova podem ser feitas através do site da FGV até às 17h (horário de Brasília) do dia 29 desse mês. A taxa de inscrição é de R$ R$ 260,00 (duzentos e sessenta reais). Os candidatos que irão solicitar a isenção da taxa, devem preencher um requerimento disponível no site da FGV até a data limite do período de inscrições.

Datas das provas:

1ª fase – 19 de novembro

2ª fase – 21 de janeiro

Confira o edital da prova aqui!

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