Sutilezas do novo CPC: Novo mecanismo da chamada penhora on-line

O art. 854 exige que a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira (penhora on-line) deve ser precedida de procedimento de indisponibilidade, com aferição do correto cumprimento da ordem judicial pela instituição financeira e pela oportunidade de exercício de contraditório do devedor. Só após esse rito preliminar será efetivada a penhora, com a transferência dos recursos bloqueados para a conta do juízo.

Veja também:

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• Sutilezas do novo CPC: Protesto da sentença
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