Tudo o que você precisa saber sobre o Exame Nacional dos Cartórios (ENAC)

Já imaginou uma carreira com estabilidade financeira e um dos salários médios mais altos entre as carreiras jurídicas? Isso é o que a carreira notarial e de registros oferece. No entanto, para ingressar nela, você precisa passar pelo Exame Nacional dos Cartórios (ENAC), etapa indispensável para quem busca atuar em cartórios em todo o Brasil. 

Neste artigo, detalhamos tudo o que você precisa saber sobre o ENAC, desde a estrutura do exame e os requisitos até as implicações para sua carreira. Confira!

O que é o ENAC?

O ENAC é um processo seletivo rigoroso implementado pela Resolução CNJ nº 575/2024, que substituiu a Resolução CNJ nº 81/2009. Esse exame unificado é fundamental para a qualificação de profissionais desejando atuar nos serviços notariais e de registros. Realizado sob a égide do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), serve como pré-requisito obrigatório para a inscrição em concursos de cartório, seja para provimento ou remoção.

Estrutura do ENAC

O exame é composto por uma prova objetiva que inclui 100 questões, distribuídas da seguinte forma:

• Direito Notarial e Registral (60 questões)
• Direito Civil (14 questões)
• Direito Constitucional (9 questões)
• Direito Empresarial (4 questões)
• Direito Administrativo (4 questões)
• Direito Tributário (4 questões)
• Direito Processual Civil (2 questões)
• Direito Penal (1 questão)
• Direito Processual Penal (1 questão)
• Conhecimentos Gerais (1 questão)

Esta estrutura está desenhada para avaliar profundamente os candidatos em áreas críticas para a atuação notarial e registral, garantindo que apenas os mais aptos alcancem a aprovação.

Requisitos para participação no ENAC

Para estar apto a realizar o ENAC, é necessário:

• Ser brasileiro, nato ou naturalizado
• Ter capacidade civil completa
• Estar quite com as obrigações eleitorais e militares
• Ser bacharel em Direito ou ter dez anos de experiência em serviços notariais ou de registro, experiência esta adquirida antes da publicação do primeiro edital relevante
• Demonstrar conduta condigna para o exercício da atividade delegada

Percentual mínimo de aprovação

A aprovação no ENAC requer pelo menos 60% de acertos, para a ampla concorrência, e 50% para candidatos que se autodeclaram deficientes, negros ou indígenas. 

Concursos de cartórios previstos para 2025

A passagem pelo ENAC habilita os candidatos a participarem dos concursos para cartórios, que são organizados por diferentes estados brasileiros e requerem profundo conhecimento notarial e registral. Esses concursos são fundamentais para assegurar que indivíduos qualificados estejam à frente dos cartórios, garantindo a legalidade e a segurança jurídica das transações que afetam a vida diária dos cidadãos. Confira o status dos concursos programados para 2025:

Alagoas

Status: Concurso em andamento. Aguardando publicação do resultado definitivo.

Banca organizadora: VUNESP.

Bahia

Status: Previsão de edital em 2025.

Outras atualizações: Comissão examinadora já definida. 

Espírito Santo

Status: Previsão de edital em 2025.

Banca organizadora: FGV. 

Maranhão

Status: Concurso em andamento. Aguardando o resultado definitivo.

Banca organizadora: CONSULPLAN.

Mato Grosso

Status: Previsão de edital em 2025.

Outras atualizações: O edital de 2024 foi anulado, por isso aguarda-se novo edital em 2025. 

Minas Gerais

Status: Em andamento. Aguardando-se o prazo para inscrição (17/2/25 a 16/3/25) e a realização da 1ª fase (3/5/25 e 14/5/25).

Banca organizadora: CONSULPLAN. 

Pará

Status: Previsão de edital em 2025.

Outras atualizações: Lista de serventias vagas publicada. 

Paraíba

Status: Em andamento. A 1ª fase acontecerá dia 26/1/25.

Banca organizadora: CONSULPLAN. 

Pernambuco

Status: Em andamento. A 2ª fase acontecerá dia 19/1/25.

Banca organizadora: CEBRASPE. 

Paraná

Status: Previsão de edital em 2025.

Outras atualizações: Comissão examinadora já formada. 

Rio Grande do Norte

Status: Previsão de edital em 2025.

Banca organizadora: CEBRASPE.

Outras atualizações: Comissão examinadora já formada. 

Rondônia

Status: Previsão de edital em 2025.

Outras atualizações: Comissão examinadora já formada. 

Roraima

Status: Previsão de edital em 2025.

Banca organizadora: CEBRASPE. 

São Paulo

Status: Em andamento. Aguardando-se a realização da 3ª fase. Além disso, há previsão informal de novo edital ainda em 2025.

Banca organizadora: VUNESP.

Sergipe

Status: Em andamento. Aguardando publicação do resultado definitivo do concurso.

Banca organizadora: FGV.

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Fonte: Migalhas