Questões NCPC – n. 63 – Tutela Provisória

TUTELA PROVISÓRIA

Elpídio Donizetti

12/01/2018

Na vigência do Novo Código de Processo Civil, instituído pela Lei 13.105/2015, Susan propõe ação pedindo que Frederico se abstenha de produzir ilegalmente ruídos em excesso. Apresenta, ainda, na petição inicial, pedido de antecipação de tutela. O juiz, ao despachar a inicial, concede ordem de não fazer, fixando multa de R$ 5.000,00 para caso de descumprimento. Cerca de 20 dias depois da intimação pessoal de Frederico, Susan verifica que ele está fazendo ingressar, no pátio de sua residência, potentes caixas de som e instrumentos musicais elétricos. Susan peticiona, juntando fotografias, vídeos e uma ata notarial, que dão conta de tais fatos, e afirma que, caso o som seja produzido, sofrerá danos materiais na ordem de R$ 5.000,00. Nesse contexto é correto afirmar, em tese:

A) o juiz não poderá alterar a técnica executiva para outra mais contundente, uma vez que o comando de não fazer emitido em sede liminar não foi desrespeitado.

B) o juiz não pode aumentar o valor da multa, considerando que R$ 5.000,00 é valor suficiente para indenizar Frederico em caso de descumprimento da ordem.

C) o juiz poderá alterar a técnica executiva para outra mais contundente, mas não poderá utilizar força policial, por se tratar de direitos indisponíveis.

D) o juiz poderá alterar a técnica executiva para outra mais contundente, como determinar a busca e apreensão dos cabos de ligação dos equipamentos de som à rede elétrica.

E) o juiz poderá alterar a técnica executiva para outra mais contundente, desde que promova a oitiva do Ministério Público na condição de fiscal da lei.

Alternativa correta: letra “D”. Logo no início da questão fala-se que a decisão foi concedida em sede de antecipação de tutela. Tutela antecipada é modalidade de tutela provisória de urgência, cujas regras gerais estão dispostas nos arts. 294 a 299. De acordo com o art. 296, “a tutela provisória conserva sua eficácia na pendência do processo, mas pode, a qualquer tempo, ser revogada ou modificada.” No exemplo da questão, o juiz teria que, após o requerimento da autora, modificar a decisão que concedeu a tutela antecipada, a fim de adequá-la ao caso concreto apresentado pela autora. “As tutelas provisórias se amoldam às novas situações surgidas enquanto ainda eficazes, a fim de que possam proteger, na medida do necessário, o interesse e as partes tuteladas no processo” [DUARTE, Zulmar; DELLORE, Luiz; GAJARDONI, Fernando; ROQUE, André Vasconcelos. Teoria Geral do Processo: comentários ao CPC de 2015 – Parte Geral. São Paulo: Forense, 2015, p. 860].

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