ENAC 2025: FGV é a banca escolhida para as duas primeiras edições

O Exame Nacional de Cartórios (ENAC) representa uma transformação na maneira como os titulares de serviços notariais e de registro serão selecionados no Brasil. 

Para organizar as duas primeiras edições, sendo a primeira em 2025, a escolhida foi a Fundação Getulio Vargas (FGV) .

O exame tem como objetivo selecionar candidatos para ingresso, por provimento ou remoção, na titularidade dos serviços notariais e de registro.

O que é o ENAC?

O ENAC é um processo seletivo rigoroso implementado pela Resolução CNJ nº 575/2024, que substituiu a Resolução CNJ nº 81/2009. 

Esse exame unificado é fundamental para a qualificação de profissionais desejando atuar nos serviços notariais e de registros.

Realizado sob a égide do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), serve como pré-requisito obrigatório para a inscrição em concursos de cartório, seja para provimento ou remoção.

Estrutura do ENAC

O exame é composto por uma prova objetiva que inclui 100 questões, distribuídas da seguinte forma:

• Direito Notarial e Registral (60 questões)
• Direito Civil (14 questões)
• Direito Constitucional (9 questões)
• Direito Empresarial (4 questões)
• Direito Administrativo (4 questões)
• Direito Tributário (4 questões)
• Direito Processual Civil (2 questões)
• Direito Penal (1 questão)
• Direito Processual Penal (1 questão)
• Conhecimentos Gerais (1 questão)

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Percentual mínimo de aprovação

O ENAC exige que candidatos da ampla concorrência atinjam pelo menos 60% de acertos na prova objetiva, mudança recente do antigo limiar, de 70%. 

Para os declarados com deficiência, negros ou indígenas, o mínimo exigido é de 50% de acertos.

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