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Em que período do ano o processo permanece suspenso
Misael Montenegro Filho
30/03/2017
Pergunta para os concurseiros e para os guerreiros que se submetem à prova do Exame de Ordem:
Em que período do ano o processo permanece suspenso?
O art. 220 do CPC/2015 estabelece que o processo fica suspenso no período compreendido entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, inclusive. Não obstante a suspensão do processo nesse período, a justiça se mantém em funcionamento, não se realizando, contudo, audiências e sessões de julgamento.
Essa matéria é estudada na obra Processo Civil Sintetizado, de nossa autoria, publicada pelo Grupo GEN, disponível em www.grupogen.com.br.
Veja também:
- Privado: Comunicado sobre Material de Apoio
- Cobrança de multa pelo atraso na entrega de unidades imobiliárias
- Possibilidade (ou impossibilidade) de o magistrado reduzir retroativamente a multa decorrente do descumprimento de ordens judiciais
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