Neste momento próximo às eleições, nos quais muitos debates afloram e inverdades são veiculadas como verdades, as teses defensoras do Estado Mínimo procuram reforçar a defesa da necessidade de “enxugamento da máquina pública”, propagando discursos que tem de forma implícita ou explícita algumas idéias como:

– o servidor público consiste naquela figura indolente que busca estabilidade e tranqüilidade, ao invés de ser um trabalhador voltado ao atendimento das necessidades e demandas da população e garantia do funcionamento da Administração Pública;

– a Administração Pública está inchada há muitos “cabides de emprego” e cargos ocupados por não concursados;

– a solução para economia é cortar gastos com funcionalismo e reduzir Ministérios, ainda que sem defender explicitamente o desligamento de servidores;

– a Administração Pública Federal está aparelhada e ocupada por pessoas não concursadas;

– e por aí vão outras ideias que repercutem os mesmo valores e modelo de gestão pública…

Estes são apenas exemplos de colocações sem qualquer análise responsável ou fundada na realidade dos números.

Aqueles que buscam uma carreira pública por meio da aprovação em concurso ou os que já são servidores públicos, bem como os que não acreditam no Estado Mínimo e acreditam no fortalecimento do Estado e na visão de Estado do Bem Estar Social, devem estar atentos aos dados reais, procurando distinguir os comprometidos com o fortalecimento do Estado e valorização do serviço público dos comprometidos com o Estado Mínimo e, ao mesmo tempo, descomprometidos com a valorização dos servidores.

Para contribuir com a reflexão e esclarecer a realidade, fiz alguns levantamentos a partir do último Boletim Estatístico do MPOG e constatei dados interessantes.

Evitei tecer juízo de valor, para que cada um faça o seu.

Assim, vai abaixo algumas planilhas e tabelas, bem como constatações decorrentes dos números, sem juízo de valor ou adjetivação.

Planilhas, números e constatações:

1- Ocupação de Cargos Públicos por Servidores Ativos:

– quando FHC assumiu havia 951.585 servidores e quando terminou os 08 anos de mandato este contingente era de 809.975, representando uma redução de 15%, o que confirma a tese de que reduziu postos de trabalho na Administração Pública;

– quando Lula assumiu havia os 809.975 servidores (deixados por FHC) e quando terminou os 08 anos de mandato este contingente era de 970.605, representando um aumento de 13%, o que confirma a tese de que ampliou os postos de trabalho na Administração Pública;

– quando Dilma assumiu havia os 970.605 servidores (deixados por Lula) e no final de 2013 este contingente era de 1.017.221, representando um aumento de 3%, o que significa que houve ampliação dos postos de trabalho na Administração Pública, porém em intensidade menor que Lula;

2- Concursos Públicos Realizados/Cargos Ocupados mediante Concurso Público:

– nos 08 anos de FHC formam ocupados 51.613 cargos mediante concurso público, sendo que nos 08 anos de Lula foram 155.533 e em 03 anos de Dilma foram 78.458. Portanto, o Governo Lula ocupou mais de 300% a mais cargos mediante concurso do que o Governo FHC, e o Governo Dilma, em 03 anos, ocupou mediante concurso público 52% a mais de cargos que o Governo FHC em 08 anos;

3- A Realidade dos Cargos de Confiança:

– de 1997 a 2002 o Governo FHC aumentou os cargos de direção e assessoramento em 4%. Nos 08 anos de Governo Lula este aumento foi de 19% e nos 03 anos de Governo Dilma o aumento de cargos de direção e assessoramento foi de 4%;

– ao final do Governo FHC os cargos de direção e assessoramento representavam 2,27% do total de cargos, sendo que no final do Governo Lula este percentual era 2,25% e no final de 2013 (3º ano de Governo Dilma) este percentual era de 2,23%;

– atualmente os cargos de direção e assessoramento correspondem a 22.729, o que consiste em 2,23% do total de cargos;

– dos cargos de direção e assessoramento atuais, 74% são ocupados por servidores concursados e 26% por não concursados. Ou seja, a maioria dos cargos de livre nomeação e exoneração são ocupados por servidores públicos concursados (presumindo que 74% se enquadra no conceito de maioria);

– os cargos públicos ocupados por não concursados correspondem a 0,60% do total de cargos públicos ocupados por servidores ativos (é isto mesmo, menos de 1%!).

Boa reflexão!

Fonte: Boletim Estatístico do MPOG