A 2ª edição do Exame Nacional da Magistratura (ENAM) será aplicada no dia 20 de outubro de 2024 em todas as 27 capitais do Brasil. O período de inscrições ocorreu entre 15 de julho e 18 de agosto de 2024.
O ENAM é um exame essencial para quem deseja ingressar na carreira de magistratura, sendo pré-requisito para concursos da Justiça Federal, Justiça Estadual, Justiça do Trabalho e Justiça Militar. Além disso, o exame pode ser utilizado como a 1ª fase dos concursos de magistratura, dependendo do tribunal responsável.
Quem pode fazer o Exame Nacional da Magistratura?
O concurso é direcionado a bacharéis em Direito e conta com uma etapa única, que consiste em uma prova objetiva de 80 questões, cada uma com cinco alternativas. Candidatos com deficiência terão direito a um tempo extra de até 60 minutos.
Disciplinas cobradas no ENAM 2024:
- Direito Administrativo
- Noções Gerais de Direito e Formação Humanística
- Direitos Humanos
- Direito Processual Civil
- Direito Civil
- Direito Empresarial
- Direito Processual Penal
📄 Clique aqui para baixar o edital verticalizado.
Critérios de aprovação:
- Candidatos precisam acertar pelo menos 70% da prova (56 questões) para serem aprovados.
- Para pessoas com deficiência, negras ou indígenas, o critério de aprovação é de 50% de acertos (mínimo de 40 questões).
Organização do Exame
O Exame Nacional da Magistratura é organizado pela ENFAM (Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados), sob supervisão do CNJ e com colaboração da ENAMAT (Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos Magistrados do Trabalho). A Fundação Getúlio Vargas (FGV) é a banca responsável pela logística do certame.
Resumo do concurso:
- Inscrições: de 15/07/2024 a 18/08/2024
- Prova: 20/10/2024
- Homologação do resultado final: 17/12/2024
- Banca examinadora: FGV
- Taxa de inscrição: R$ 120,00
Como se preparar para o Exame Nacional da Magistratura?
Se o seu sonho é se tornar juiz, comece agora a se preparar com a Coleção do Exame Nacional da Magistratura. Esta coleção é composta por oito livros organizados de acordo com as disciplinas cobradas no exame e atualizados conforme o edital.
Os livros oferecem:
- Jurisprudência atualizada dos Tribunais Superiores
- Resumos ao final de cada capítulo
- Boxes de atenção com os conteúdos mais importantes
- Linguagem objetiva e didática
- Acesso a ambiente virtual com vídeos de dicas
