Processos Fiscalizatórios da ANPD: Bruno Bioni destaca elementos que influenciam na aplicação de sanções pelo órgão

A recente atuação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) no Brasil levou à abertura de mais investigações em outubro do que nos últimos quatro anos. Foram 31 apurações de incidentes de segurança em 2024, comparado a apenas 15 entre 2021 e 2023. Apesar do avanço, a ANPD enfrenta limitações estruturais, com apenas 20 profissionais na fiscalização, o que compromete a continuidade das ações em ritmo acelerado.

Bruno Bioni contribuiu com comentários à matéria veiculada pelo jornal O Globo, ressaltando que um dos problemas para a aplicação de sanções pela ANPD eram as lacunas normativas. Bioni destacou, portanto, que o estabelecimento de regras prévias é imprescindível para o processo sancionatório, de maneira a evitar discricionariedades do órgão julgador.

A matéria completa pode ser acessada a partir do link a seguir: Em um mês, autoridade brasileira de dados abre mais investigações contra empresas do que em quatro anos.

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