O Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) aprovou, no final de setembro, o Plano Nacional de Valorização da Mulher Advogada. Entre diversas conquistas, o documento determina o desconto na anuidade ou até total isenção às profissionais no ano em que tiverem ou adotarem filhos. A nova regra entrará em vigor à partir de janeiro de 2016, e as seccionais terão até janeiro de 2017 para adequar suas estruturas administrativas para o atendimento da demanda.

Para a presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Fernanda Marinela, mais uma vez o entidade marca a história não apenas da advocacia, mas da democracia. “Vamos tirar a isonomia do plano teórico, partindo para a prática. O plano nos dá condições de exercer de forma justa e adequada a advocacia. Assinamos, assim, mais um capítulo na evolução do nosso país”, disse.

Na mesma linha, Antonio Oneildo Ferreira, diretor-tesoureiro da OAB, explica que a igualdade é fácil de ser defendida, mas difícil de ser praticada. “A partir da aprovação deste plano, a OAB internaliza e pratica a igualdade, estabelecendo balizas para a advocacia. Com ele, nossa entidade será paradigma e vanguarda no país. Afetaremos de forma positiva todo o nosso sistema”, completa.

A valorização da educação jurídica e da defesa das prerrogativas das mulheres advogadas, além da elaboração de propostas que protejam a mulher em seu exercício profissional, também estão previstas no plano. Outra medida é a construção do perfil da mulher advogada por meio de um censo, além da elaboração de manuais de orientação que envolvam as questões de igualdade de gênero. Também serão publicados pesquisas e artigos acerca da realidade social e profissional das advogadas.

As Seccionais e Subseções serão estimuladas a criar comissões permanentes para tratar do assunto e também passar a ter o deve de realizar de uma Conferência Nacional sobre o tema a cada gestão. Todas as Conferências Nacionais da Advocacia terão ao menos um painel sobre a mulher advogada.

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