Às vezes você já teve alguma dúvida relacionada a algum crime, alguma legislação, ou quem sabe até sobre quais são os seus direitos como cidadão? Foi pensando nisso que o Curso Forum resolveu lançar o mais novo programa Forum Explica. Ele consiste em algum professor aqui do curso, explicar pra você de maneira simples e […]

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Exorbitante, do latim exorbitare, designa algo que exorbita ou sai da órbita. Cláusulas exorbitantes são aquelas que seriam anormais se apostas em contratos privados, mas que fazem parte dos contratos administrativos, haja vista os interesses perseguidos. Não são cláusulas leoninas, pois enquanto estas preveem desequilíbrios na comutatividade da avença, as cláusulas exorbitantes resguardam ao particular o equilíbrio […]

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Bens dominicais são os que pertencem ao Estado na sua qualidade de proprietário, como terrenos de marinha, terras devolutas, prédios de renda, títulos da dívida pública e outros. Cf. NOHARA, Irene Patrícia. Direito Administrativo. São Paulo: Atlas, 2012. p. 679. O art. 99, III, do Código Civil define os bens dominicais como: os bens públicos “que constituem patrimônio […]

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Vídeo de explicação rápida para termos que são mais visitados no dicionário jurídico do site direitoadm.com.br. A Profª Irene Nohara explica o que é cargo vitalício, diferenciando a vitaliciedade diante da estabilidade. Também desmistifica a ideia de que o cargo vitalício seria para a “vida toda”.   Veja também: Caducidade Teoria dos motivos determinantes A […]

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Vídeo de explicação rápida para termos que são mais visitados no dicionário jurídico do site direitoadm.com.br. A profª Irene Nohara explica os dois sentidos técnicos da palavra caducidade no âmbito do Direito Administrativo, quando caduca uma licença ou permissão, ou na situação da rescisão do contrato de concessão de serviço público. Portal de Direito Administrativo: […]

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Vídeo de explicação rápida para termos que são mais visitados no dicionário jurídico do site direitoadm.com.br. A profª Irene Nohara explica o que é a teoria dos motivos determinantes, desenvolvida na França por Gastón Jèze, e como ela é aplicada no Brasil. A professora dá exemplo de uma aplicação da teoria no caso da exoneração […]

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