Transporte público e desenvolvimento urbano: aspectos jurídicos da Política Nacional de Mobilidade
Nem tudo que cresce se desenvolve. E crescer desordenadamente, sem planejamento, sem rumo, sem proporcionar ganhos de qualidade de vida é um…
Direito administrativo e novas tecnologias
Os impactos das novas tecnologias sobre o direito administrativo são incontáveis. Este breve ensaio pretende, de modo geral, apontar alguns desses…
O conteúdo do princípio da moralidade: probidade, razoabilidade e cooperação
Não são poucas nem simples as interpretações dadas ao princípio da moralidade, insculpido na Constituição da República de 1988 como um princípio…
Aspectos concorrenciais da concessão de florestas públicas
Para que as entidades do Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA) tenham condições práticas de atingir os objetivos da Política Nacional do Meio…
As fontes do direito administrativo e o princípio da legalidade
Maltratadas pelo administrador e esquecidas pelo doutrinador: estas são as fontes do direito administrativo brasileiro. Será, porém, que este tópico…
Regulação consensual: o papel dos compromissos de cessação de prática no ajustamento de condutas dos regulados
A efetividade da regulação depende do ajustamento das condutas dos regulados. Não se presta a concretizar interesses públicos primários a atividade…
Corrupção em licitações: chegou a hora de aderir ao tratado da OMC sobre contratações públicas?
O movimento de combate à corrupção que tardou, mas finalmente se consagrou no Brasil veio acompanhado de alguns efeitos colaterais nocivos. E um…
Serviços de taxi
Resumo O presente artigo traz reflexões iniciais sobre a relevância da mobilidade urbana para o cumprimento das funções primárias da cidade. A partir…
Parcerias sociais, termos de fomento e de colaboração: brevíssimos comentários à Lei 13.109 de 2014
Os anos pós 1990 representam, para o direito administrativo brasileiro, a era das parcerias, dos contratos, da busca de consenso. A contratualização…
Do “direito desastroso” ao direito dos desastres
Secas, cheias, deslizamentos e outros desastres naturais que assolam o Brasil periodicamente suscitam uma interessante questão: existe um direito dos…