Programa de Proteção ao Emprego
A Constituição já previa a possibilidade de redução de salários mediante convenção ou acordo coletivo (art. 7.º, VI), a compensação e a redução da…
Exigibilidade do FGTS do Doméstico
A Emenda Constitucional 72 estendeu diversos direitos ao empregado doméstico, inclusive o FGTS (parágrafo único e inciso III do artigo 7.º da…
Convênio e Responsabilidade Subsidiária
Os Estados e Municípios têm celebrado convênios com institutos ou organizações para realização de determinados serviços, como relativos a…
Vistos, etc
Verifica-se nas sentenças e nos acórdãos o uso da expressão vistos, etc. O certo é usar vistos, etc. somente na sentença, somente nos acórdãos ou nos…
Adicional de periculosidade para operador de empilhadeira
O adicional de periculosidade é devido em razão de exposição permanente ao elemento perigoso, como inflamáveis, explosivos e energia elétrica (art.…
Greve e Salário
Operários (1993) Tarsila do Amaral - Acervo do Governo do Estado de São Paulo. A greve é a suspensão coletiva, temporária e pacífica, total ou…