Admitindo que somos juízes, e teremos de proferir uma decisão, apreciar o processo, claro que  toda a matéria exposta pelas partes será apreciada. Somente assim, poderemos determinar qual a norma a ser aplicável, para submeter o caso sub judice. Uma sentença, segundo renomados autores, inclusive Francesco Ferrara, é um silogismo, compondo-se de uma premissa maior […]

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