Dica 031 – Integração do adicional noturno nas horas extras
OJ-SDI1-97. Horas extras. Adicional noturno. Base de cálculo (inserida em 30.05.1997). O adicional noturno integra a base de cálculo das horas extras…
Dica 030 – Adicionais
Os adicionais são parcelas salariais devidas ao empregado em razão de circunstâncias especiais que tornam a execução do contrato de trabalho mais…
Dica 029 – Férias: efeito da cessação do contrato de trabalho
No caso de cessação do contrato de trabalho, as férias já adquiridas são sempre indenizadas. Férias já adquiridas são aquelas cujo período aquisitivo…
Dica 028 – Consequência do não pagamento das férias no prazo legal
Havia alguma controvérsia acerca da consequência do não pagamento das férias no prazo legal. Alguns defendiam que as férias não pagas até dois dias…
Dica 027 – Concessão das férias fora do prazo
Caso o empregador não conceda as férias ao empregado dentro do período concessivo (doze meses imediatamente posteriores ao final do período…
Dica 026 – Perda da remuneração do DSR
O descanso semanal é remunerado, desde que observadas pelo empregado a frequência e a pontualidade na semana correspondente. Em outras palavras, se o…
Dica 025 – Intervalos não previstos em lei
A jurisprudência é remansosa no sentido de que os intervalos não previstos em lei constituem tempo à disposição do empregador, razão pela qual devem…
Dica 024 – Natureza do acordo para compensação de horas
Trecho extraído da obra Direito do Trabalho Esquematizado, Método, Edição: 6|2016. Veja também: Dica 019 – Tempo à disposição: cursos de…
Dica 023 – Natureza jurídica do acordo de prorrogação de jornada
Consoante dispõe o art. 59, caput, da CLT, a jornada normal pode ser prorrogada “mediante acordo escrito entre empregador e empregado, ou mediante…
Dica 022 – Limite para prorrogação de jornada
O trabalho extraordinário é lícito, desde que respeitados os limites legais. Neste sentido, o art. 59 da CLT dispõe que “a duração normal do trabalho…