O Brasil e o direito do mar, Gilberto Amado
SUMÁRIO: Evolução do direito internacional. A propriedade do mar. A regulamentação da pesca. Direitos do Estado ribeirinho. Situações especiais.…
Imunidades parlamentares, de Macário Picanço
SUMÁRIO: Arts. 44, 45 e 46 da Constituição. Antecedentes históricos sôbre as imunidades parlamentares. Inviolabilidade e irresponsabilidade.…
Condições de ação e mérito na sistemática do Cód. de Proc. Civil, de I. Dorneles De Freitas
SUMÁRIO: 1. Ausência de espírito de sistema. 2. Posição do despacho saneador. 3. Despacho saneador e condições de ação. 4. Fisionomia da ação no Cód.…
Autonomia dos governos locais em matéria tributária, de Amílcar De Araújo Falcão
SUMÁRIO: Conceito de autonomia. Sistema federado. Limitações implícitas à autonomia local dentro da discriminação de rendas. A Constituição de 1946.…
A tendência liberal e a socialista nas relações de trabalho, de Javert De Sousa Lima
SUMÁRIO: 1. Aspectos gerais. 2. O concurso Rossi. 3. A inclinação socialista de CORNIL. 4. A doutrina liberal de VALLEROUX. 5. O contrato de…
A Côrte Suprema dos Estados Unidos e as liberdades de palavra e de imprensa, de Lêda Boechat Rodrigues
SUMÁRIO: A regra do perigo evidente e atual. A teoria das liberdades preferenciais. A liberdade de palavra e a ordem pública. Outras áreas abrangidas…
O Problema da prostituição, de Nélson Hungria
Em tôrno do problema da prostituição, três soluções se apresentam: proibição radical, permissão irrestrita e liberdade controlada. A primeira delas,…
Sociedade Solidária – Morte De Sócio – Alteração Do Contrato – Admissão De Novo Sócio – Transferência De Cota – Nomeação De Gerente E De Procurador, de Aloísio Lopes Pontes
- A morte de um sócio determina ou a dissolução ou a alteração do contrato social. Enquanto não promovida a assinatura e arquivamento do distrito ou…
Registro De Marca – Nome Civil Ou Comercial – Ato Ilícito, de João da Gama Cerqueira
- O fato de um comerciante ou industrial requerer registro de marca na repartição competente não poderia constituir ato ilícito, nem sujeitá-lo ao…
Recurso De Revista – Direito Em Tese E Sua Caracterização, de M. Seabra Fagundes
- O recurso de revista é oportuno, ainda quando o contraste entre dois julgados resulte da aceitação virtual, por um dêles, através das conclusões a…