As Obrigações Do Servidor Público Fora De Seu Serviço, de Philippe Biays
SUMÁRIO: Introdução. As obrigações de caráter administrativo. Disciplina do serviço. Obrigações de caráter político. Obrigações para com a Nação.…
Ainda sobre Titularidade do Direito e Legitimação, de Joaquim Luís de Oliveira Belo
SUMÁRIO: 1. Polêmica entre CARNELUTTI e ALLORIO. 2. Solução da legitimatio ad causam no saneador. 3. Jurisprudência. 4. Condições da ação, para…
Sociedades financeiras, de Filomeno J. da Costa
SUMÁRIO: (Conclusão) 6. Intervencionismo estatal na menor escala possível. 7. Proscrição da "dupla imposição" fiscal. 8. Da repressão ao abuso do…
Pretensão à tutela jurídica, pretensão processual e pretensão objeto do litígio, de Pontes de Miranda
*Processo, de procedere, ir dali para frente, é fato em seguimento, em que não há, referência necessária a fim, porque há processos químicos,…
O “robot” e as conseqüências econômico-jurídicas da sua utilização, de José Pinto Antunes
SUMÁRIO: Ordem jurídica e ordem econômica. Produção e consumo. Transformações políticas e sociais. A revolução do "robot". Capital e trabalho.…
O problema da causa no direito tributário, de Carlos da Rocha Guimarães
SUMÁRIO: 1. Limite do estudo: causa no direito fiscal. 2. Causa e bilateralidade. 3. Limite do problema: causa do impôsto. 4. Transplantação do…
Revista Forense — Volume 170
REVISTA FORENSE – VOLUME 170ABRIL-JUNHO DE 1955TrimestralISSN 0102-8413 FUNDADA EM 1904PUBLICAÇÃO NACIONAL DE DOUTRINA, JURISPRUDÊNCIA E…
O crime de latrocínio e a competência para o seu julgamento, de João Didonet Neto
SUMÁRIO: 1. A controvérsia ainda não se acha dirimida. 2. Em que se funda a competência pelo Júri. 3. Se o latrocínio se acha compreendido no art.…
Tratado Internacional – Conceito – Regulamentação – Equiparação De Estrangeiros A Brasileiros – Casos Em Que Não Se Dá, De João de Oliveira Filho
- O meio para a boa execução e aplicação de tratado deverá ser um regulamento expedido por decreto do presidente da República, referendado por todos…
Revista Forense — Volume 169
REVISTA FORENSE – VOLUME 169JANEIRO-MARÇO DE 1955TrimestralISSN 0102-8413 FUNDADA EM 1904PUBLICAÇÃO NACIONAL DE DOUTRINA, JURISPRUDÊNCIA E…