Crimes tributários: pode o juiz criminal adentrar no mérito do auto de infração?
Essa interessante questão tem surgido em julgamentos de que participo no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, como integrante da 5ª Turma,…
A revisão criminal e a súmula 343 do STF
Sabe-se que o regramento legal e jurisprudencial da revisão criminal e da ação rescisória é muito semelhante. As duas ações não são meios aptos ao…
Entendendo a Filosofia do Direito – As correntes da Filosofia do Direito (4/4): o Neoconstitucionalismo
Dando continuidade à nossa pequena série sobre as correntes da Filosofia do Direito (já tratamos do positivismo jurídico – clique aqui –, do…
Ferrajoli, a Filosofia do Direito e o Garantismo Penal
O autor italiano Luigi Ferrajoli é conhecido, sobretudo, por suas formulações no âmbito do direito e do processo penal. Aí, defende posições muito…
Plebiscito na Irlanda sobre o aborto e a questão da última palavra no Direito Constitucional
A República da Irlanda realizou no dia 25/05/18 plebiscito sobre a questão do aborto. Proibido em 1983 por uma emenda constitucional, e capaz de…
STF, aborto e autocontenção
A Ministra Rosa Weber convocou audiência pública para debater a questão do aborto nos autos da ADPF 442, em que o PSOL pede que a Corte Suprema…
Entendendo a Filosofia do Direito – As correntes da filosofia do direito (3/4): O realismo e o pragmatismo jurídico
Em três artigos anteriores, publicados no site Gen Jurídico, estudamos as teses da separação e da conexão entre direito e moral (clique aqui), o…
Entendendo a Filosofia do Direito – As correntes da filosofia do direito (2/4): O jusnaturalismo
Em dois artigos anteriores, estudamos as teses da separação e da conexão entre direito e moral (clique aqui) e o positivismo jurídico (clique aqui).…
Entendendo a Filosofia do Direito – As correntes da filosofia do direito (1/4): O positivismo jurídico
No artigo anterior (clique aqui), estudamos a tese da separação x tese da conexão entre direito e moral. Vimos basicamente que o positivismo abraça a…
Entendendo a Filosofia do Direito: tese da separação entre direito e moral x tese da conexão
Uma importante questão para as correntes da filosofia do direito e sua distinção é como elas tratam a relação entre direito e moral. Tanto o direito…