O réu só pode apresentar uma modalidade de defesa, quando citado
Queridos acadêmicos do curso de direito, Com a intenção de contribuir na formação acadêmica de vocês, destaco que o CPC/1973 permitia a apresentação…
Que pedidos o CPC considera implícitos
O § 1º do art. 322 do CPC/2015 prevê que, compreendem-se no principal os juros legais, a correção monetária e as verbas de sucumbência,…
O juiz só pode prolatar sentença de mérito quando constatar a presença das condições da ação e dos pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido do processo
Queridos acadêmicos do curso de direito: Com a intenção de contribuir na formação acadêmica de vocês, lembro que o exercício do direito de ação não…
O juiz pode determinar a emenda da petição inicial de forma genérica?
Não. O art. 321 do CPC/2015 prevê que, ao determinar a emenda da petição inicial, o juiz deve indicar com precisão o que deve ser corrigido ou…
Cobrança de multa pelo atraso na entrega de unidades imobiliárias
A crise que vem assolando o Brasil nos últimos anos repercute diretamente nas relações jurídicas, sendo responsável pelo aumento significativo da…
Possibilidade (ou impossibilidade) de o magistrado reduzir retroativamente a multa decorrente do descumprimento de ordens judiciais
Querido(a) professor(a): No dia de hoje, converso com vocês sobre a possibilidade (ou impossibilidade) de o magistrado reduzir retroativamente a…
Rescisão de contratos de compromisso de compra e venda de bens imóveis em tempos de crise
O mercado imobiliário permaneceu aquecido no Brasil nos últimos anos (pelo menos nos últimos 10 anos), trabalhando com valores elevados de m2 em…
Obrigatoriedade (ou não) de designação da audiência de tentativa de conciliação (art. 334 do CPC)
Querido(a) professor(a): Permita-me chama-lo(a) de você. Sei que, como eu, dedica seu tempo ao estudo do processo civil, renunciando do convívio…
Aumento da quantidade de pobres na forma da lei no Brasil
Consequência da aplicação do Novo Código de Processo Civil Os que militam nos fóruns do país bem sabem que uma das ações mais propostas pelos autores…
Para onde vai a multa no Novo CPC?
O Poder Judiciário começa a destinar parte da multa resultante do descumprimento de ordens judiciais a fundos estaduais de defesa do consumidor.…