INTRODUÇÃO O objetivo deste artigo será o estudo da adequação do instituto da arbitragem à solução de controvérsias com origem em contratos internacionais, em especial, os eletrônicos. Antes, porém, de avançarmos no estudo, faz-se imperativo analisar os contratos eletrônicos, bem como quando eles serão considerados internacionais, em especial, para efeito de determinação da lei aplicável. […]

Leia mais ->

O presente artigo analisa acórdão relativo à Apelação Cível 9130800-27.2004.8.26.0000 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, relativo a um caso de exclusão de sócio por justa causa em sociedade limitada. Introdução  Uma sociedade, qualquer que seja o seu tipo, não pode ser simplesmente dissolvida em face de qualquer desavença entre os sócios. […]

Leia mais ->