Diversas são as incompreensões e problemas acerca do que se denomina juridicamente por “terrenos de marinha”. As dificuldades relativas ao tema decorrem, efetivamente, de uma legislação arcaica, que ainda carece de contornos jurídicos condizentes com as ferramentas geodésicas do tempo presente. Não obstante, é necessário salientar que tais problemas não decorrem unicamente dos antigos diplomas […]

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O livro Instituições de Direito Público e Privado sintetiza o direito nacional com uma linguagem didática, objetiva e crítica. Ao mesmo tempo que é um manual de direito que se espraia por todas as áreas do conhecimento jurídico – para citar algumas, direito constitucional, administrativo, tributário, civil, consumidor – traça, em alguns momentos, um horizonte inter-relacional […]

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