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Cobrança ou terrorismo? Quem nuca recebeu em sua casa um boleto de cobrança indevido ou cobrança telefônica ameaçadora? O CDC, inclusive, proíbe…

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A morte da cachorrinha Nos dias de hoje se observa a quantidade de pessoas que cria animais de estimação. E alguns desses proprietários demonstram,…

Licença-maternidade Uma mãe adotante, que é empregada, tem os mesmos direitos de uma mãe natural quanto à estabilidade no emprego? Uma empresa do…

Assalto em ônibus (1) Por outro lado, o Pleno do TST decidiu por unanimidade que a empresa de ônibus é responsável pelos danos causados a uma…