Algumas considerações sobre o princípio da legalidade e sua aplicação aos concursos públicos
1. INTRODUÇÃO Da mesma forma que as demais atividades estatais a realização de um concurso público deve obedecer aos princípios que regem o Direito…
Análises e decisões importantes a serem tomadas antes de instaurar um concurso público
1 - O concurso público e sua finalidade. O concurso público é o meio impessoal, isonômico e moral para selecionar os candidatos mais preparados para…
Considerações sobre a homologação parcial do concurso e o princípio da eficiência
1. Introdução O concurso público é o meio eficiente e democrático de o Estado contratar pessoal para trabalhar de forma permanente junto ao Poder…
Considerações mais aprofundadas sobre o controle jurisdicional de questões de concursos públicos
Controle de mérito ou legalidade? 1. Introdução. 2. Quando pode e quando não pode haver intervenção do Poder Judiciário em demandas que envolvem…
Os requisitos de acesso ao cargo público devem estar previstos na lei ou podem ser criados pelo edital?
1. O questionamento. O foco deste ensaio é chagar à conclusão, frente ao ordenamento jurídico pátrio, se os requisitos necessários para um candidato…
Considerações sobre o Princípio da Vinculação ao Instrumento Convocatório nos concursos públicos
Dentre os princípios que regem o concurso público destaca-se o princípio da vinculação ao instrumento convocatório. Isso significa que “todos…
A suspensão das nomeações pelo poder público suspende o prazo de validade do concurso público?
1. Introdução Em tempos de crise tem sido comum o contingenciamento, seja na inciativa privada seja na gestão pública. Ne gestão pública, dentre…
Pontos importantes sobre a prova oral nos concursos públicos
Fase que normalmente gera muita apreensão nos candidatos é a de prova oral, na qual o candidato é sabatinado sobre termas relacionados previamente no…
Terceirização X Concurso Público: entenda quando pode ou não terceirizar
A terceirização na Administração Pública se dá nos termos da Lei 8.666/93. Regras mais especificas sobre a gestão destes contratos são produzidas…
A resposta tecnicamente sustentável nas provas discursivas e orais
Decorrente da jurisprudência alemã, porém plenamente aplicável no ordenamento pátrio, existe a tese da “resposta tecnicamente sustentável”, que…