Concurso da Magistratura do Trabalho: veja detalhes da prova

O concurso da magistratura é a forma de ingresso no cargo de juiz do trabalho substituto, conforme art.93, I da CF, a qual menciona ” I – ingresso na carreira, cujo cargo inicial será o de juiz substituto, mediante concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as fases, exigindo-se do bacharel em direito, no mínimo, três anos de atividade jurídica e obedecendo-se, nas nomeações, à ordem de classificação;”. Assim, até 2016 os concursos para ingresso no cargo de juiz do trabalho eram realizados em âmbito regional, em que cada Tribunal Regional do Trabalho fazia seu próprio concurso.

Em 2017 foi lançado o edital do I Concurso Nacional Unificado para a Magistratura do Trabalho, sendo realizada a prova em âmbito nacional.

O referido concurso ofertou 132 vagas no edital, e aprovou 229 candidatos, e teve duração de 2017 a 2021, quando os últimos  candidatos aprovados foram nomeados.

Após o término do concurso foi realizado debate e estudo sobre a possibilidade dos concursos retornarem ao modo regionalizado, ou se permaneceria a modalidade do concurso unificado, tendo prevalecido este último.

Regras e detalhes do Concurso da Magistratura do Trabalho

Assim, após longa espera, mais precisamente em janeiro de 2023, foi publicado o edital do II Concurso Nacional Unificado para ingresso na carreira de juiz do trabalho substituto, sendo realizado pelo CSJT (Conselho Superior da Justiça do Trabalho) e com a FGV como Banca organização da aplicação da prova.

O Edital de abertura 1/2023 previu a disponibilização de 300 vagas, resguardado 20% para candidatos negros e 5% para candidatos com deficiência, com realização da prova objetiva (primeira etapa do concurso) em 14.05.2023, que terá duração de 5 horas, e realização nas 24 cidades sedes dos Tribunais Regionais do Trabalho.

O concurso para ingresso na carreira de Juiz do Trabalho é composto de 5 fases, quais sejam: prova objetiva, prova discursiva, prova prática de sentença (após essa, os candidatos aprovados passam por análise de documentos para deferimento de inscrição definitiva), e prova ora (essas fases com prova de caráter eliminatório), e avaliação de títulos (essa fase com caráter classificatório).

Em cada fase o candidato é avaliado e analisado de uma forma diferente.

Inicialmente, deverá o candidato realizar a inscrição preliminar com o pagamento da taxa, no valor de 10% bruto do atual subsidio e o cadastro junto ao site da organizadora. O edital prevê ainda a possibilidade de isenção da taxa, que pode ser requerida pelo candidato que estiver amparado pelo Decreto nº 6.593/2008, que estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), de que trata o Decreto nº 11.016/2022, e ao que estiver amparado pela Lei nº 13.656/2018 que garante isenção ao doador de medula mediante solicitação e comprovação. 

Além da inscrição, o candidato deverá observar certos requisitos para ingresso no cargo :

a) ser brasileiro(a) nato(a) ou naturalizado(a), ou naturalidade portuguesa amparada pelo Decreto nº 70.391/1972;

b) ter concluído o curso de bacharelado em Direito, em instituição pública ou particular reconhecida pelo MEC;

c) haver exercido atividade jurídica pelo período mínimo de 3 (três) anos, contados a partir da obtenção do grau de bacharel em Direito, nos termos do art. 93, I, da Constituição da República;

d) estar quite com o serviço militar, na forma da Lei;

e) estar quite com as obrigações eleitorais;

f) estar no gozo dos direitos civis e políticos;

g) possuir idoneidade moral e não registrar antecedentes criminais;

h) ter equilíbrio psicoemocional para o exercício do cargo, demonstrado em exame psicotécnico;

i) gozar de sanidade física e mental, comprovada em exame de saúde;

j) ter bons antecedentes morais e sociais, comprovados na investigação procedida pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho;

k) aprovação em todas as etapas do Concurso; e

l) conhecer e estar de acordo com as exigências contidas neste Edital.

Fases do concurso da magistratura do trabalho

A primeira fase é composta pela prova objetiva, em que o candidato será avaliado pelos conhecimentos gerais de matérias como : direito do trabalho, processo do trabalho, processo civil, direito civil, direito administrativo, direito previdenciário, direito constitucional, direito penal, internacional e comunitário e direitos humanos, dentre outras.

A segunda fase é composta pela prova discursiva, em que o candidato responde a perguntas elaboradas pelos examinadores, dissertando sobre as questões das matérias acima descritas. As questões podem ter um viés mais objetivo ou dar margem para que o candidato disserte de forma mais ampla sobre o tema, possuindo análise interdisciplinar. Nesta mesma fase o candidato realiza no outro seguinte a prova prática, em que é avaliada uma das atribuições do juiz do trabalho, proferir sentença.

Na sentença o candidato será avaliado em seu conhecimento jurídico e prático, pois proferir sentença faz parte do dia a dia de um juiz, que profere suas decisões com base na lei e provas apresentadas pelas partes.

A próxima etapa do concurso é a inscrição definitiva. Nela, o candidato apresenta os documentos e exames solicitados, e comprova o preenchimento de seus requisitos para a futura posse, tal como conclusão do curso de bacharel em direito, atividade jurídica de 3 anos, sanidade mental, dentre outros.

Uma grande dúvida dos candidatos é como comprovar atividade jurídica. A análise da atividade jurídica é feita pela forma de ato; assim, o candidato deve comprovar que praticou atos que somente advogados podem realizar (assinar petições, participar de audiências, distribuir petição inicial – todos esses atos são comprovados por certidão expedida pelo chefe de secretaria de onde tramita o processo, bastando o candidato apresentar requerimento e pagar os emolumentos). Para quem já é servidor público, a atividade jurídica é comprovada pela nomeação em cargo que se exija a formação em direito, ou a prática de atos privativos de bacharel em Direito.

A etapa seguinte é a prova oral. Nesta fase, o candidato é avaliado por uma banca examinadora, que faz perguntas imediatamente ao candidato, que deve responde-la de forma ponderada, objetiva, e já se portando como um magistrado, analisando as situações e temáticas propostas pelo examinador. O candidato, observando toda a deferência aos examinadores, já deve se portar como juiz, observando as formalidades exigidas dentro de um tribunal.

Aprovado na prova oral, o candidato passa para a prova de títulos, em que serão avaliadas as graduações que o candidato possui, tais como pós-graduação, mestrado, doutorado, anos em atividade jurídica, artigos publicados e aprovações em concurso. Cada titulo tem uma pontuação e conta muito para a classificação do candidato.

Com o concurso nacional unificado, a segunda e demais fases serão realizadas no Distrito Federal, Brasília.

O ingresso na carreira exige horas de estudo, perseverança e foco. O candidato deve estudar por materiais atualizados, treinar bastante fazendo simulados e exercícios, ler doutrina abalizada nas matérias principais (direito do trabalho, direito processual do trabalho, direito processual civil, direito constitucional e direito administrativo), bem como ter conhecimento da jurisprudência para saber como os tribunais têm adotado as temáticas mais importantes.

É sempre bom ter em mente que os anos de estudo por vezes exigem certa renúncia do candidato relacionado ao tempo com a família e ao lazer.  As horas de estudo podem provocar dores no corpo, e o emocional que faz com que a pessoas as vezes duvidem da própria capacidade. Contudo, ninguém é melhor que ninguém, e o diferencial vai ser a sua vontade e desejo de chegar no tão sonhado cargo.

Aline Leporaci e Bianca Merola

Livros para estudar para o Concurso da Magistratura do Trabalho

Para ajudar você a alcançar seu objetivo, a editora Método tem dois dos melhores livros em Direito do Trabalho para a preparação para o Concurso de Magistratura do Trabalho. Para a primeira fase temos o já consagrado livro Direito do Trabalho, de Vólia Bomfim, e agora, em pré-venda teremos especialmente para a 2ª fase do concurso a obra de Aline Leporaci e Bianca Merola, Manual Prático de Direito do Trabalho.

Em Manual Prático de Direito do Trabalho, Aline Leporaci e Bianca Merola nos apresentam uma obra completa com doutrina, jurisprudência e aplicação prática para o concurso, reunidas com muito critério para ajudar todos que almejam a Magistratura Trabalhista.

As autoras apresentam na parte teórica todo o conteúdo de Direito do Trabalho, explicado de forma objetiva com conceitos, posicionamentos e definições, além de diversas decisões do TST sobre o tema estudado, e, para arrematar, questões nos moldes das dissertativas da Magistratura do Trabalho com a sugestão de resposta.

Trata-se, portanto, de um conteúdo perfeito com tudo o que o candidato precisa saber para responder da maneira devida às questões em Direito do Trabalho, com foco nos pontos cruciais que devem ser abordados para o examinador rumo a sua aprovação.

Aline Leporaci e Bianca Merola | Manual Prático de Direito do Trabalho

LEIA TAMBÉM

• Como passar em concursos de alto rendimento
• Gramática para concursos públicos
• Artigos de Direito do Trabalho