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Questões NCPC – n. 25 – Intimação
Elpídio Donizetti
10/02/2017
Analise a assertiva abaixo como CERTA ou ERRADA
( ) As partes devem ser intimadas de todos os atos a serem realizados no juízo deprecado.
Item errado. De acordo com o art. 261, §1º,as partes terão ciência da expedição da carta e do seu conteúdo, por meio de intimação, mas devem acompanhar o cumprimento da diligência. Nesse sentido já se manifestava a jurisprudência: “Tendo sido intimado da expedição de cartas precatórias, cabe ao defensor constituído acompanhar o trâmite destas. Precedentes do STJ e do STF.” (STJ, HC 40.781/SP, Rel. Min. Gilson Dipp, 5ª Turma, julgado em 19/05/2005, DJ 13/06/2005).]
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