Questões NCPC – n.12 – Princípios

Levando-se em consideração as normas fundamentais previstas do Novo Código de Processo Civil, indique a alternativa INCORRETA.

A) O contraditório prévio é regra no novo ordenamento processual, inclusive quanto às questões que podem ser conhecidas e decididas de ofício pelo juiz.

B) A primazia do julgamento do mérito, expresso em diversos dispositivos do Novo CPC, significa que, sempre que possível, o julgador deve priorizar o julgamento do mérito, superando ou viabilizando a correção dos vícios processuais e, consequentemente, aproveitando todos os atos do processo.

C) A ordem cronológica de julgamento tem caráter obrigatório, devendo ser observada não apenas pelo juiz, mas, também, pelo escrivão ou chefe de secretaria.

D) O princípio da boa-fé processual é destinado a todos aqueles que participam do processo, inclusive ao juiz.

Alternativa incorreta: letra “A”. Apesar do reforço ao contraditório no Novo CPC (arts. 9º e 10), é possível que a oitiva da parte contrária somente ocorra, por exemplo, após o deferimento da tutela de urgência. Se há uma situação de urgência e risco para o processo, não é possível privilegiar o contraditório em detrimento da efetividade. As exceções ao contraditório prévio estão no parágrafo único do art. 9º.

Alternativas corretas: letras “B”, “C” e “D”. O princípio da primazia do julgamento do mérito é encontrado em diversos dispositivos do Novo CPC (art.4º; art. 6º; art. 282 e §§; art. 317; art. 352; art. 488; art. 932, parágrafo único e art. 1.029, §3º). A ordem cronológica de julgamento (item “C”) era obrigatória na redação original da Lei 13.105/2015. Contudo, com as mudanças operadas pela Lei 13.256/2016, a ordem disposta nos arts. 12 e 153 passou a ser preferencial. Por fim, o princípio da cooperação está disposto no capítulo sobre as normais fundamentais do direito processual (art. 6º) e por isso se destina a todos aqueles que, de alguma forma, participam do processo.

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