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DICAS
PROCESSO CIVIL
Qual o foro competente para a ação de divórcio, separação, anulação de casamento ou dissolução de união estável?
Misael Montenegro Filho
11/05/2017
Pergunta para os concurseiros e para os guerreiros que se submetem à prova do Exame de Ordem:
Qual o foro competente para a ação de divórcio, separação, anulação de casamento ou dissolução de união estável?
De domicílio do guardião de filho incapaz; do último domicílio do casal, caso não haja filho incapaz ou de domicílio do réu, se nenhuma das partes residir no antigo domicílio do casal (inciso I do art. 53 do CPC).
Essa matéria é estudada na obra Processo Civil Sintetizado, de nossa autoria, publicada pelo Grupo GEN, disponível em www.grupogen.com.br.
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