Deliberação do STF: interna corporis ou em rede nacional? por Min. José Antonio Dias Tofolli

Em sua primeira participação no Seminário da Feiticeira 2017, o Ministro José Antonio Dias Tofolli aborda um tema extremamente controverso desde a época do Mensalão: Deliberação do STF: interna corporis ou em rede nacional?

Confira a participação do Ministro na íntegra:

O Ministro inicia o debate com duas perguntas:

1. Você é a favor das transmissões do Supremo?
2. Você acha que as transmissões influenciam no mérito do julgamento?

Prosseguindo com a discussão, Min. Tofolli explica que a deliberação da Suprema Corte é algo singular da justiça brasileira.

“O acórdão no Brasil é uma soma de votos individuais e não uma decisão coletiva”

Não obstante, traz, baseado na tese de doutorado de Felipe de Melo Fonte, pontos a favor e contrários à transmissão:

• Proteção contra o arbítrio do estado;
• Legitimação da função jurisdicional;
• Educação jurídica pública;
• Dissuasor de repetição de erros.

• Efeitos desconhecidos: Mudança comportamental dos indivíduos participantes do processo durante filmagem e edições e repetições de conteúdos transmitidos;
• Justiça como entretenimento e perda da autoridade;
• Proteção da intimidade.

Por fim, o Ministro defende que o avanço tecnológico e o empoderamento do cidadão possibilitarão uma maior coerência argumentativa do juiz e conclui:

“as transmissões são positivas porque mostram a Corte como ela é e evita que a Corte seja mostrada de outra forma pelos intérpretes…”

Não deixe de conferir os outros debates da edição 2017 do Seminário da Feiticeira:

• Busca da privacidade e a inveja dos outros
• Profissional da privacidade: Medical records por Raul Cutait
• O que mostramos e o que escondemos? Pudor, integridade e exibicionismo por Alan V. Meyer

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