Corrupção, mídia e escândalo: opinião pública ou orquestração pública da opinião? – Eugênio Bucci

E quanto às orquestrações do poder contra a imprensa? – Por uma via de diálogo entre o universo do direito e o multiverso do jornalismo

Por Eugênio Bucci

“A liberdade de um começa onde começa a liberdade do outro.”

Tercio Sampaio Ferraz Jr.

Leio com certo incômodo o título original que os organizadores deste seminário deram à minha participação: “Corrupção, mídia e escândalo: opinião pública ou orquestração pública da opinião?” Será que é disso mesmo que se trata? Fala-se muito –e recorrentemente – nas orquestrações da “mídia” para ludibriar a opinião pública. Fala-se ainda mais disso quando alguém instalado no poder sente uma vibração atípica nas vidraças do palácio. É uma história que se repete, mesmo quando se mudam os contextos, os tempos e os personagens.

Que história é essa que não cessa? Se prestarmos atenção, veremos que ela é nossa velha conhecida. Suas origens talvez se encontrem nas fábulas de princesas desprotegidas sob o domínio de um dragão botando labaredas pela bocarra. A “mídia”, claro, fica no papel do dragão. A opinião pública é a donzela inocente. A figura feminina (ânima?) tem se prestado a essas representações desde as revoluções burguesas. A “liberdade” de seios nus na tela de Delacroix não nos deixa mentir. Mas, em Delcaroix, a liberdade em forma de mulher, que marcha à frente dos revoltosos, carrega a bandeira da consciência transformadora. É uma mulher liberta. Na nossa fábula mais presente, em que a opinião pública é vítima da maldade, a donzela ainda não descobriu em si a chama da coragem, ainda não tem aquela iniciativa toda e, reclusa, encarcerada, ainda espera um príncipe valente que a liberte. E então? Quem seria o príncipe? Muito simples: o príncipe valente é o destemido crítico de mídia que, armado de sua pena inteligentíssima, mais afiada que a espada de São Jorge, desmonta o embuste e emancipa a opinião pública de seu algoz fumegante. Chega de orquestrações!

Já ficou bastante claro que desconfio dessa lente. Entre outros efeitos, ela infantiliza o retrato que temos do cidadão. Se o discernimento da opinião pública é tão estreito quanto o da Chapeuzinho Vermelho, o cidadão que a integra há de ser pouco mais que uma criança, incapaz de se mover se não for tutelado. Quantas vezes não tenho visto a mesma fábula, sempre mal contada. Quantas vezes não tenho visto a imprensa (cada vez mais reduzida a essa designação perversa, “mídia”) levar a culpa pelos infortúnios dos poderosos que fazem ares de coitados. A culpa é sempre da “mídia”.[1] Você acredita nesse enredo?

Foi pensando nisso que proponho uma “reescritura” do título da minha contribuição ao seminário. Penso que devemos nos perguntar, com maior ênfase, sobre as orquestrações do poder contra a imprensa. Sugiro um acréscimo, uma nova interrogação, mas não suprimo a anterior. Ao deixar os dois títulos juntos, um logo abaixo do outro, procuro realçar o contraste entre os dois enfoques possíveis.

Mas eu prefiro o segundo. Eu o prefiro porque hoje, no Brasil, no jogo truculento entre os muitos interesses que se enfrentam na esfera pública em torno de denúncias de corrupção, nosso tema de fundo, as redações de jornalismo independente, mesmo quando vinculadas a grupos econômicos de alguma expressão, são a parte mais frágil. Elas não têm nada de dragão. São a parte mais frágil e são a única parte realmente indispensável no projeto que acalentamos de uma sociedade democrática. E quando digo a única eu quero dizer exatamente isso: a única.

Explico. Ao lado dos muitos órgãos estatais encarregados de investigar ou julgar casos de corrupção (como a polícia federal, a Justiça ou as comissões parlamentares de inquérito, entre tantas outras) e dos conglomerados empresariais implicados em vários dos casos (como as empreiteiras e suas holdings bilionárias), a imprensa é uma instituição não-estatal única e insubstituível. Se ela neutralizada, desnatura-se a democracia.

No Brasil, de dez anos para cá, desde o escândalo do “mensalão” até o apocalipse da “Lava Jato”, é impressionante como as redações independentes vêm sendo atacadas pelo poder político e econômico (muitas vezes fundidos num só) como se fossem as grandes culpadas. As redações seriam as responsáveis pela crise generalizada e pela incriminação injuriosa de gente inocente. Curiosamente, esse discurso acusatório contra os jornalistas apenas beneficia os réus. Que eles têm o direito de defesa, não se discute. Mas e a imprensa? Quem a defende? Será que devemos nos conformar com o discurso dos poderosos que não se cansam de condená-la quando ela ousa expor negociatas mal explicadas?

Voltemos ao básico. A imprensa livre, mesmo quando ruim, é comprovadamente o melhor antídoto contra os desmandos no âmbito do poder público. Muitas vezes, é apenas com ela que a sociedade pode contar para enxergar os indícios de assaltos ao erário. A corrupção só logra seu intento quando silencia a reportagem, pela força das armas ou pela força do dinheiro. Não há corrupção que tenha estima pela imprensa livre. Ao contrário, o discurso que diaboliza os jornalistas é essencial a quem corrompe ou se corrompe. Logo, quem repudia a corrupção valoriza a imprensa livre, mesmo defeituosa.

Atualmente, no Brasil, a mesma lamúria infantilizadora está em marcha contra o jornalismo. Os enunciados do mais envelhecido leninismo (já degradado em chavismo pós-stalinista) são exatamente iguais àqueles difundidos por expoentes das empreiteiras (esse setor da economia nacional que é tão ou mais atrasado politicamente que o latifúndio). Se ambos, o leninismo degradado e as empreiteiras que são alérgicas ao princípio da concorrência, cantam um dueto afinado para execrar os repórteres, é sinal de que eles aborrecem o poder. Deveríamos pensar mais sobre isso. Mesmo quando erram, há algo de acertado no que eles fazem. A imprensa pode errar nos seus relatos, no seu tom, na sua urgência. Efetivamente, erra muito. Mas acerta nos parâmetros gerais de seu método e na sua razão de ser. Acerta em duvidar do poder e acerta em publicar o que o poder gostaria de esconder. Graças a esse método – e graças aos princípios que ele mobiliza –, a democracia brasileira tem sido capaz de conhecer e de processar aqueles que tentam corrompe-la. Ou alguém acha que teríamos operação Lava Jato se não fôssemos uma democracia com imprensa livre?

É a partir daí que – embora eu reconheça orquestrações que instrumentalizam segmentos do jornalismo em prol de objetivos táticos imediatos, objetivos estranhos ao jornalismo – diviso na cena brasileira uma orquestração contra a imprensa, com um discurso que, data vênia, nada tem de novo.

Corruptos odeiam jornalistas que não podem comprar, como resulta evidente. De modo mais diluído, a mesma má vontade se expressa no semblante do poder. O poder não gosta da imprensa – apenas é forçado a conviver com ela. Cinicamente, se necessário. É assim desde quando a imprensa é imprensa. Mas os poderosos sentem nojo.

Há cem anos, Max Weber anotou, com genialidade e crueza, esse espírito um tanto maligno do tempo. Em sua conferência de 1919, A política como vocação, ele escreve sobre a condição do jornalista profissional:

“É de mencionar, por exemplo, a circunstância de freqüentar os salões dos poderosos da Terra, aparentemente em pé de igualdade, vendo-se, em geral e mesmo com freqüência, adulado, porque temido, tendo, ao mesmo tempo, consciência perfeita de que, abandonada a sala, o anfitrião sentir-se-á, talvez, obrigado a se justificar diante dos demais convidados por haver feito comparecer esses ‘lixeiros da imprensa’.”[2]

Consideradas as suas circunstâncias, os poderosos têm razão. Os jornalistas revolvem o lixo, de fato. São mesmo “lixeiros”. Mas há um detalhe essencial: não são eles que produzem o lixo. Quem fabrica o lixo são os poderosos que depois xingam os repórteres. Na história da imprensa, o xingamento “lixeiro” não é casual, não é um acidente de percurso. Lembra a palavra em inglês muckraker (“aquele que divulga a sujeira”, numa tradução livre). O presidente americano Theodore Roosevelt (1858-1919) reclamou dos muckrakers do World (jornal de Joseph Pulitzer), para protestar contra as revelações de episódios obscuros da construção do Canal do Panamá, ainda nos primeiros anos de seu governo (que se estendeu de 1901 a 1909).[3] Naqueles tempos se popularizou também a expressão yellow journalism (que traduzimos no Brasil para “jornalismo marrom”), para classificar os diários que se dedicavam ao sensacionalismo político e a outros recursos apelativos. Note-se, porém, que, mesmo aí, mesmo quando enveredava pela deselegância, pelo mau gosto e pelo repulsivo, o jornalismo fustigava o poder e, por isso, mesmo sendo ruim, era bom.

Não vou aqui postular que jornalismo ruim é bom. Não pretendo defender, por um minuto que seja, a abolição da ética no exercício dessa profissão. De modo nenhum. Apenas tento repelir o argumento malicioso daqueles que, em nome de um deslize ético superficial de um ou outro órgão de imprensa, transformam em vítimas as mais poderosas engrenagens da corrupção – e em vilões os mais valorosos órgãos de imprensa.

O curioso é que os que desqualificam jornais para proteger ladrões ou usurpadores sempre recorrem à mesma estrutura narrativa. Além de “lixeiros”, acusam jornalistas de “requentar” histórias antigas. Acusam-nos de hipervalorizar fatos menores com o objetivo de desestabilizar governos – como se fosse algum crime pedir o fim de um governo.

Sigamos com nosso esforço de memória. No dia 8 de agosto de 1977, durante a ditadura militar, Goffredo Telles Júnior, professor do Largo São Francisco, em São Paulo, leu, num ato público no pátio da própria faculdade, a sua célebre “Carta aos Brasileiros”. Chamou a ditadura de ditadura, sem meias palavras, e pediu “Estado de Direito Já!”. No dia seguinte, a “Carta” foi noticiada com destaque em todos os jornais. No dia 10, seus efeitos se fizeram sentir no plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília. O deputado Freitas Nobre, então líder do MDB, o partido de oposição, saudou o gesto de coragem do professor Goffredo. Foi aplaudido por seus pares. Em seguida, Cantídio Sampaio, líder da Arena, o partido da ditadura, pediu aparte:

“Sinceramente, não encontramos aqui um pensamento inédito. Os jornais, que são o grande veículo desta campanha articulada que essas organizações se apostam têm acolhido trabalhos de juristas como Seabra Fagundes, Aliomar Baleeiro e outros tantos, muito mais profundos, mais significativos e muito mais abrangentes, mas todos eles, senhor presidente, pecando por pretender abarcar a complexidade do problema político brasileiro apenas pelo seu aspecto jurídico.”[4]

O parlamentar da ditadura falava em “campanha articulada” contra o governo, que não está baseada em “nenhum pensamento inédito”. Quanto aos ditadores, não passariam de “vítimas” de uma orquestração midiática.

Em 2009, já no segundo governo Lula, o Senado Federal e a Câmara dos deputados se viam acuados e seus defensores lançaram mão de uma retórica parecida. Certa feita, o presidente do Senado na época, José Sarney (PMDB-AP), reclamou:

“Nós estamos sendo o que popularmente se chama de boi de piranha. Enquanto tudo passa, nós ficamos aqui na frente. E os grandes problemas não estão surgindo. Está [sic] se discutindo pequenas coisas.”[5]

Como Cantídio Sampaio, Sarney acreditava que aspectos menores (“pequenas coisas”) eram postos no lugar da complexidade do problema político brasileiro (“os grandes problemas”).

Naquele ano de 2009, o queixume não parou aí. No dia 8 de abril, uma quarta-feira, deputados de destaque engrossaram o coro dos (poderosos) descontentes. O Estadão de quinta-feira, 9 de abril de 2009, registrou o fato na página A8: “Câmara culpa mídia por imagem negativa”. Ninguém menos que o presidente da Câmara, Michel Temer, afirmou em plenário:

“Menos as notícias, talvez mais as manchetes e as fotos visam colocar a Câmara dos Deputados em confronto com a opinião pública. Veja que a cultura política vai sendo construída de uma maneira que, se nós não repudiarmos um pouco, não tivermos uma ação muito concreta em relação a isso, não estaremos fazendo um benefício à democracia.”

O líder do PT, Cândido Vaccarezza, seguiu o mesmo diapasão:

“Os editores estabelecem um tema e os jornalistas são obrigados a enquadrar a realidade naquele tema. Não importa o que o deputado fale. Isso pega a todos. Não contribui para a democracia.”

De modo canhestro, o parlamentar petista tenta transplantar uma caricatura do conceito de luta de classes para dentro da redação, identificando ali o editor com a burguesia e o repórter com o proletariado. Ruim como análise da imprensa, o raciocínio é pior ainda como análise marxista.

Ronaldo Caiado, do DEM, que não gostava muito dessa conversa de luta de classes, também pediu a palavra para concordar com o repúdio à imprensa:

“É inaceitável. Não é possível essa campanha difamatória que aumenta a cada dia.” ^[6]

Outra vez, a ideia de “campanha” difamatória voltava à baila.

No dia 16 de setembro daquele mesmo ano, 2009, Sarney – então já às voltas com as reportagens que tinham denunciado os atos secretos no Senado, beneficiando monetariamente os seus protegidos [7] – voltou ao ataque. Desde o dia 31 de julho daquele ano, as reportagens do Estadão que expunham a operação então chamada de Boi Barrica tinham motivado a decisão do Tribunal da Justiça do Distrito Federal de proibir, a pedido de Fernando Sarney, filho do senador, qualquer nova publicação sobre o tema, num claro caso de censura judicial. Mesmo com a censura a seu favor, José Sarney decidiu seguir atacando o jornalismo. E disse:

A mídia passou a ser uma inimiga do Congresso, uma inimiga das instituições representativas.[8]

A declaração, que parece com essas que hoje são pronunciadas por personagens como Nicolás Maduro, Rafael Correa ou algum porta-voz de empreiteira, foi retrucada em editoriais dos diários e de revistas. Foi assunto de capa do caderno Aliás naquela mesma semana. De repente, Sarney parecia convertido às teses Noam Chomsky. Acontece que Chomsky investiu seu pensamento contra a “mídia” por ter visto nela uma artimanha da classe dominante contra os explorados, ou seja, ele acusa a “mídia” se ser um aparelho de opressão de classe. José Sarney, entretanto, era, como sempre foi, um representante de oligarquias políticas e econômicas (ele mesmo ligado a uma forte empresa familiar de radiodifusão). Com que legitimidade, então, mobilizava um palavreado esquerdista para atacar repórteres e proteger privilégios?

Outro aspecto que chama a atenção no discurso de Sarney, e de outros, é o modo como se confundem intencionalmente os conceitos de “mídia” e “imprensa”. Os dois termos denominam objetos distintos viram sinônimos nesses discursos. A “mídia” – esse aportuguesamento da pronúncia inglesa da palavra latina “media” (meios), plural de “medium” (meio) – é um vocábulo que, rigorosamente, não deveríamos pronunciar nunca. Deveríamos falar simplesmente “meios”. Seria mais claro e menos afetado. Mas concedamos que a tal “mídia” conseguiu ingresso nos dicionários brasileiros, onde ganhou seu significado reconhecido. O substantivo feminino “mídia” engloba todos os meios e todos os seus conteúdos, dos outdoors às telas de cinema, dos programas de auditório aos caminhões com alto-falante que vendem pamonhas de Piracicaba, dos jornais diários às propagandas de automóveis coladas nas poltronas de avião.

Sarney não tinha nada contra telenovelas, videogames ou outdoors. Por que então ele falava em mídia, se seu único problema era com a imprensa? Convenhamos que dizer que a mídia em geral estivesse voltando suas pontarias contra o Congresso Nacional não teria sentido nenhum. E Sarney sabia disso. O propósito de sua declaração não era falar mal dos outdoors. Era, isto sim, desclassificar e deslegitimar a imprensa. Ao se referir à imprensa como sendo a “mídia”, porém, o senador conseguia diluir o conceito de jornalismo e igualar o jornalismo a um mero passatempo dedicado a entreter plateias entediadas. Chamando a imprensa de “mídia”, ele retirava da imprensa o seu valor único.

Para entender um pouco melhor o dano conceitual acarretado por essa indistinção entre imprensa e “mídia”, pensemos a imprensa como instituição social (não estatal). Essa instituição tem sua garantia na liberdade de expressão e no direito à informação. É garantida, portanto, pelo Estado de Direito, mas não se situa dentro dele, mas fora. Tem seu corpo nos jornais e nas revistas, nas emissoras de rádio e televisão, nos blogs e sites, nas redes sociais, e se manifesta no debate público. A imprensa responde pela mediação dos debates de interesse comum na esfera pública, a mesma esfera de onde emergem os representantes do povo que vão representa-lo dentro das instituições mais ou menos estatais. A imprensa exerce a mediação crítica dos debates da esfera pública – e esta, por definição, também não se estrutura como entidade estatal ou jurídica. Habermas, em diversas passagens, adverte para essa definição não estatal de esfera pública.

A esfera pública se distingue como uma estrutura comunicacional que está relacionada a um terceiro aspecto da ação comunicativa: não se refere nem às funções nem ao conteúdo da comunicação de todo dia mas ao espaço social gerado pela comunicação.[9]

Por certo, todos os tentáculos da extensa “mídia”, que envolve a indústria cinematográfica e o circuito de shows em estádios, além dos meios de comunicação convencionais, comparecem de modo direto ou indireto a um conceito expandido de esfera pública. Isso está fora de questão. Mas, aí dentro, a imprensa se ocupa de forma especializada, diferenciada – e profissionalizada – da tematização das questões de interesse público segundo procedimentos que põem em pauta, permanentemente, a crítica do poder. Logo, imprensa não se confunde com programas de auditório, telenovelas, games e outros divertimentos. Ao igualar uma coisa à outra, o que se tem é o rebaixamento do conceito de imprensa ao nível de um passatempo descartável. Se ela é assim, se a imprensa e a publicidade, se a imprensa é a mesma coisa que uma comédia exibida à tarde na televisão aberta, então a imprensa não é essencial. Pior: pode ser tratada pelo Estado como se fosse um passatempo banal. Se ela é assim e se volta contra a democracia, então, deve ser tratada com dureza pelo poder político, que teria legitimidade para enquadrá-la, puni-la e restringir seu alcance.

José Sarney e outros parlamentares tentaram, em 2009, promover uma orquestração contra a imprensa. Fracassaram ridiculamente, mas tentaram. Outros seguem tentando até hoje.

Em 2010, um ano depois das agressões de senadores e deputados contra as reportagens, foi a vez do presidente em exercício, Luiz Inácio Lula da Silva, voltar à carga. Na tarde de 18 de setembro de 2010, em plena campanha eleitoral, ele subiu num palanque na cidade paulista de Campinas e disparou:

“Tem dias em que alguns setores da imprensa são uma vergonha. Os donos de jornais deviam ter vergonha. Nós vamos derrotar alguns jornais e revistas que se comportam como partidos políticos. Nós não precisamos de formadores de opinião. Nós somos a opinião pública.” [10]

Para Lula, a opinião pública estaria mais saudável sem jornais. Por que ele falava daquela maneira. Os fatos pouco edificantes que se tornaram públicos nos anos que se seguiram talvez nos ajudem a entender as razões que o moviam. Agora, em 2015, confluem para uma única frequência os discursos de uma certa extração de “esquerda” e os discursos de setores mais poderosos do capitalismo brasileiro – sempre contra a imprensa, é claro.

Os porta-vozes de empreiteiras mastodônticas enveredam pelo “media criticism”. Já em julho, eles começaram a acusar as investigações da Lava Jato ser um “reality show judiciário”.[11] Depois, em outubro, foi noticiada uma peça em que os advogados da Odebrecht revelaram um documento entregue ao juiz Sérgio Moro, responsável pela condução da Lava Jato, em que se queixam de “publicidade opressiva”.[12] O poder econômico alega formalmente ser vítima do poder da “mídia”, que, nas teorias críticas que remontam à Escola de Frankfurt, era vista como ferramenta do poder econômico. Pela primeira vez, a “publicidade opressiva” se converte numa arma dos pobres contra os ricos. É curioso.

Lugares comuns como “campanhas difamatórias para derrubar o governo”, de “orquestrações midiáticas para destruir um projeto” e de “complô moralista para desestabilizar as instituições” aparecem tanto nas alegações processuais do capital anticoncorrencial (que quer ficar eternamente no paraíso da acumulação primitiva) como nas perorações fundamentalistas dos que cultuam um bolchevismo que nunca existiu (e que nunca quis ser o que seus sacerdotes tardios imaginam que ele foi). Os herdeiros do patrimonialismo pátrio se aliam aos herdeiros de uma concepção idealizada da ditadura do proletariado e a confusão conceitual se generaliza.

Uns e outros detestam o jornalismo. Por isso, insistem em chama-lo de “mídia”. Detestam porque o jornalismo vive de expor o que uns e outros gostariam de esconder (ou precisam, desesperadamente, esconder). Uns e outros não falam contra as qualidades do jornalismo. Seria contraproducente. Em sua estratégia de marketing jurídico (e político), atacam o jornalismo por seus defeitos. Reclamam do sensacionalismo e dos  “vazamentos seletivos”, defeitos que são efetivamente reais. O que os enfurece, porém, não são esses defeitos (dos quais já se valeram inúmeras vezes), mas a virtude que há na imprensa, a virtude de revelar segredos de interesse público.

Embora historicamente sejam antípodas – uns são herdeiros de fortunas amealhadas num regime de acumulação primitiva ou quase e os outros herdeiros do leninismo degradado –, os dois polos se tornaram sócios. São sócios nos segredos que precisam ocultar da imprensa e do público. A sós, se comprazem em xingar os repórteres de “lixeiros”.

Em qualquer tempo, como vamos vendo, o poder não cai de amores pela imprensa. Frequentemente, mostra seu ódio contra ela. Por que será? E por que a franja menos civilizada do poder, aquela que abriga os corruptos e os corruptores, investe com tanta fúria contra os repórteres? Se o poder legítimo se incomoda com as redações independentes, a banda podre do poder as abomina. Esta não suporta o jornalista como intelectual, não suporta o jornalista como operário da notícia, não suporta o jornalismo em rede. Não suporta o jornalista em nenhuma de suas dimensões, mas em todas as três o jornalista fiscaliza o poder.

Falemos um pouco sobre essas três dimensões, ou três paradigmas, pois os três compõem a identidade essencial dessa figura insuportável para as redes da corrupção. O primeiro deles, o paradigma do jornalista como intelectual, foi fixado a partir do final do século XIX. O escritor francês Émile Zola (1840-1902) é seu modelo principal. O texto que ele publicou no dia 13 de janeiro de 1898, na primeira página do jornal L’Aurore, de Paris, conformou em definitivo o tipo a que passamos dar o nome de intelectual: o homem de letras que se lança na esfera pública para denunciar iniquidades. O intelectual é o portador da opinião abalizada e livre.

A carta aberta que ele escreveu acusav o presidente francês, Felix Faure, pela conspiração de falsidades tramadas para levar o capitão de origem judaica Alfred Dreyfus à prisão perpétua. Em poucas horas, os 300 mil exemplares do Aurore se esgotaram nas bancas. Em pouco tempo, Dreyfus seria libertado, pela força da opinião pública, da intriga corrupta de antissemitismo que o perseguia.

O segundo paradigma, o do jornalista como operário da notícia, tem em Carl Bernstein e Bob Woodward a sua expressão mais notável. A série de reportagens que ambos assinaram juntos no Washington Post entre 1972 e 1974 foi crucial para desmontar os crimes cometidos pela cúpula do governo de Richard Nixon para espionar os adversários. No final das apurações – e das investigações conduzidas por autoridades – daquele escândalo, que entrou para a História com o nome de Watergate, Nixon foi obrigado a renunciar.

Enquanto Zola era um pensador maduro e consagrado, uma voz autoral, o intelectual por excelência, os dois repórteres do Post, que beiravam os 30 anos, eram praticamente anônimos dentro de uma redação de nada menos do que mil jornalistas. Descobriram, checaram e publicaram as notícias que o poder adoraria esconder. Eles erraram, muitas vezes, mas militavam do lado da luz. Combatiam a mentira. Combatiam a corrupção.

Hoje, o regime de trabalho da imprensa vem admitindo variantes inovadoras. No bojo dessas inovações, desponta o terceiro paradigma: o do jornalismo articulado em rede na realização de reportagens transnacionais. A revelação, entre 2014 e 2015, das contas secretas (numeradas) abertas na Suíça por políticos, empresários, celebridades e traficantes, entre outros tipos, por orientações do HSBC, só foi possível graças à ação do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ, em inglês), com base em Washington. Foram 140 profissionais de 45 países, em cooperação com repórteres de grandes veículos da imprensa tradicional. Outra vez, a imprensa desbaratou as teias da corrupção.

Qualquer que seja a abordagem que façamos, preservar as garantias para prática do jornalismo crítico é prioritário se desejamos uma sociedade em que a prática da corrupção seja desencorajada. Enquanto a corrupção depende do segredo e da opacidade para existir, a imprensa dá publicidade às questões de interesse público, amplia os horizontes do direito à informação e, por fim, da materialidade para a liberdade de expressão – que se completa na liberdade de fiscalizar o poder.

Em que termos devemos então pensar a liberdade nesse ponto, quero dizer, nessa inflexão precisa em que a cultura do universo jurídico arrisca um diálogo com o multiverso do jornalismo? Ao finalizar a minha fala, pretendo deixar no ar essa proposição, cuja fecundidade vai além, muito além, dos marcos dessa minha rápida participação.

Começo este final lembrando um parágrafo de Norberto Bobbio. Em A Era dos Direitos, ele escreve:

Dos quatro direitos elencados, somente a liberdade e? definida (art. 4º [da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1989]); e e? definida como o direito de “poder fazer tudo o que na?o prejudique os outros”, que e? uma definic?a?o diversa da que se tornou corrente de Hobbes a Montesquieu , segundo a qual a? liberdade consiste em fazer tudo o que as leis permitam, bem como da definic?a?o de Kant, segundo a qual a minha liberdade se estende ate? o ponto da compatibilidade com a liberdade dos outros.”[13]

Bobbio irá mais longe, mas isso é o que nos basta, até aqui. A ideia central nessa concepção jurídica de liberdade supõe que ela seja precedida pela lei. Só seria possível, então, conceber a liberdade a partir do marco posto pela norma jurídica. Seja porque o direito “autoriza” a liberdade, seja porque algo no direito “não restringe” a conduta acolhida pelo campo demarcado da liberdade, a ideia de que o direito se põe como pré-requisito da liberdade fica subentendida ou pressuposta aí.

Ao nos deslocarmos do universo do direito para a esfera da imprensa, teremos um pequeno problema no ponto de vista. Vejamos o tema da liberdade como o vê aquele que se dedica ao jornalismo crítico. Se, em nosso tempo, não há lei sem o Estado – mais ou menos como não há democracia sem Estado de Direito –, temos que não poderá haver liberdade de imprensa sem um Estado democrático que seja capaz de assegurá-la. Isso significa que a imprensa livre seria um benefício que o Estado concede à sociedade, ao menos nos marcos da lei. Sendo assim, caberia ao jornalismo “fazer tudo aquilo que as leis permitam”, nos termos de Bobbio.

Esse modo de resumir a questão está errado? De modo algum. Mas é aí que se planta o nosso problema. Aparentemente inofensiva, a formulação acima resumida – à qual se filiam, de modo mais ou menos irrefletido, boa parte dos chamados “operadores do direito” –, se levada a ferro e fogo, seria desastrosa para uma compreensão menos esquemática da liberdade de imprensa e das razões pelas quais ela nos é tão imprescindível. É certo que cabe, sim, ao Estado de Direito, garantir a plena vigência de um regime de liberdade de imprensa, mas isso não basta. É preciso levar em conta, também, que não há Estado de Direito sem uma sociedade livre que o construa dia após dia.

Na perspectiva histórica, haveremos de concordar todos, não é o Estado de Direito que põe a liberdade de imprensa, mas exatamente o contrário. A formação do Estado Moderno – amparada pela formação da esfera pública burguesa – é repleta de evidências dessa constituição histórica, mas é incrível como a inércia do pensamento jurídico tende a ocultá-la. Se enxergarmos o Estado como resultante de um precipitado de sucessivas cristalizações de acordos comunicativos entre cidadãos livres reunidos em público, veremos que as leis democráticas são uma conquista da liberdade – e não vice-versa.

Claro que essa é uma discussão complexa e extensa, que não poderá ser resolvida aqui. Mesmo assim, é possível dizer, nos estreitos limites deste nosso seminário, que a lei democrática – bem como o Estado de Direito – precisa da liberdade de imprensa não como algo a que possa autorizar, mas como algo de que depende para não se deixar dervorar pelo poder absoluto, que é sinônimo, já o sabemos há séculos, de corrupção absoluta.

Estou tentando, como se nota, inverter a abordagem do tema da liberdade. É nesse sentido que postulo o seguinte: é a liberdade de imprensa quem tem a função legítima de fiscalizar e vigiar os limites do exercício da autoridade, não o oposto. Não é a imprensa que que está autorizada a se mover dentro do espaço que lhe foi concedido pela autoridade, mas o contrário: a autoridade é que deve respeitar os limites que a sociedade acredita ser justos para o exercício do poder. E quem verifica isso, quem verifica se as autoridades se movem dentro de seu campo devido, é a instituição da imprensa. Daí vem o caldo de cultura, insubstituível, para que a lei e seus agentes cumpram sua parte.

A liberdade de imprensa, então, não estaria contida dentro dos marcos legais, mas são os marcos legais que deveriam estar contidos dentro dos marcos da liberdade – e esta, em seu corpo integral, seria inapreensível pelo direito.

A lei dá limites claros para a ação da autoridade – que, ao sair desses limites, pode provocar o alarme da imprensa. O que limita o exercício da liberdade de imprensa, por paradoxal que vá parecer essa proposição, não é a lei. Ou: não é primordialmente a lei. Nem haveria como. Para que se tenha uma ideia mais precisa do significado dessa proposição, pense-se na figura do choque entre os direitos, ou nos direitos fundamentais que serviriam de contrapeso uns para os outros. É senso comum supor que o direito da liberdade de expressão seria limitado por outro direito, o da privacidade, por exemplo. Mas não é bem isso o que acontece, quando olhamos o exercício da liberdade de imprensa a partir do campo da imprensa (o multiverso do jornalismo) e não a partir da cadeira de juiz. Olhemos para o direito de privacidade. Ele não é um anteparo para a liberdade, longe disso. Posso entende-la como a consubstanciação da liberdade do sujeito que se afirma, puxemos pela memória, contra o Estado. A privacidade não é outra coisa que não uma conquista da liberdade arrancada ao Estado, de tal forma que não limita, mas realiza a liberdade. Logo, ela não é uma barreira oposta à liberdade, mas uma barreira contra o Estado e contra o poder, a favor do indivíduo. A privacidade só existe em liberdade; a privacidade de um não limita a liberdade de outro, mas fortalece o ambiente em que a liberdade do outro é possível. A contradição fundamental, enfim, não existe entre uma privacidade e uma liberdade individual, mas entre uma privacidade e o poder.

É por esse caminho que podemos compreender a luminosa intuição do professor Tercio Sampaio Ferraz Jr., que, ao voltar seus olhos para as relações colaborativas geradas no ambiente da Internet, disse nada menos que o seguinte:

A liberdade de um começa onde começa a liberdade do outro.[14]

Nada mais exato. Para os tempos que vivemos, a liberdade de um não acaba onde começa a liberdade de outro – e isso não se contém ao que seja virtual. A liberdade de um é justamente o que assegura a liberdade do outro, isto sim. É apenas uma concepção de liberdade com esse lastro de racionalidade que pode encontrar sustentação na democracia contemporânea. Só essa liberdade, amparada na liberdade do outro, dá conta de vigiar o poder até o fundo de seu segredo. Não há outro caminho.

A compreensão da liberdade, enfim, deve ser posta à prova se pretendemos de verdade buscar um modelo renovado – e renovador – de democracia e de Estado de Direito. Nessa medida, a responsabilidade do jornalista, como aquele a quem cabe exercer a liberdade de imprensa, ganha notas mais graves (e mais agudas também). Ele não pode ceder em sua liberdade. Não tem o direito de ceder. No caso do jornalista, o exercício da liberdade é imperativo para que a liberdade do outro, que não é jornalista, possa justamente começar. Daí que, para o jornalista, a liberdade de imprensa não é um direito, mas um dever. A liberdade de imprensa é um direito da sociedade e, por isso, para o jornalista, ela só tem sentido como dever.

Que não soe como trocadilho, mas o jornalista é um sartreano involuntário – e avant la lettre. Ou um discípulo de Ortega y Gasset. Lembremos que, mais de dez anos antes de Sartre proclamar “que o homem está condenado a ser livre”[15], Ortega y Gasset, em A Rebelião das Massas, afirmava que “viver é sentir-se fatalmente forçado a exercitar a liberdade, a decidir o que vamos ser neste mundo”. [16]

De um modo ou de outro, não caiamos na ilusão facilitada e primitivista de uma liberdade que se confunda com o reino da natureza, desprovida de qualquer senso de norma. A linguagem – sem a qual não sabemos pensar a condição humana – é regra. O humano só fala quando segue a lei da língua, por assim dizer. Acontece que a linguagem, se só existe como ordenamento, não é direito. Acontece que a norma que ordena a língua não é norma jurídica.[17] E esse é o ponto – e esse é o nosso ponto. É possível ser livre além do alcance do direito, mas não há como ser livre em absoluto, posto que não há como ser livre além da linguagem.

Há passagens de Roland Barthes que vêm a calhar. Quando fala da linguagem, Barthes elucida um pouco as coisas.

A linguagem não pode ser considerada um simples instrumento, utilitário ou decorativo, do pensamento. O homem não preexiste à linguagem, nem filogeneticamente nem ontogeneticamente. Jamais atingimos um estado em que o homem estivesse separado da linguagem, que elaboraria então para “exprimir” o que nele se passasse: é a linguagem que ensina a definição do homem, não o contrário.[18]

A linguagem é ponto de partida (no princípio, há de ser o verbo, o espírito, a linguagem), e também território de obediência (inconsciente): para falar, é preciso seguir a norma. Existimos na linguagem, mas também lutamos nela. “Lutar com palavras, a luta mais vã”, diria Drummond.

Barthes acredita em liberdade, mas não acredita em liberdade além da linguagem:

Na língua, portanto, servidão e poder se confundem inelutavelmente. Se chamamos de liberdade não só a potência de subtrair-se ao poder, mas também e sobretudo a de não se submeter a ninguém, não pode então haver liberdade senão fora da linguagem. Infelizmente a linguagem humana é sem exterior: é um lugar fechado. Só se pode sair dela pelo preço do impossível: pela singularidade mística, tal como a descreve Kirkegaard, quando define o sacrifício de Abraão como um ato inédito, vazio de toda palavra, mesmo interior, erguido contra a generalidade, o gregarismo, a moralidade da linguagem; ou então pelo amém nietzschiano, que é como uma sacudida jubilatória dada ao servilismo da língua, àquilo que Deleuze chama de ‘capa reativa’. Mas a nós, que não somos nem cavaleiros da fé nem super-homens, só resta, por assim dizer, trapacear com a língua. Essa trapaça salutar, essa esquiva, esse logro magnífico que permite ouvir a língua fora do poder, no esplendor de uma revolução permanente da linguagem, eu a chamo, quanto a mim: literatura.[19]

Em Barthes, a arte seria o traço subversivo da liberdade, que nasceria de uma transgressão secreta, ou de uma travessura. Um chiste. Além do direito, além da política. A liberdade é maior, enfim. É pelo menos maior que o direito positivo.

Imprensa não é literatura (e ainda bem que não é). Mas, sem liberdade radical, imprensa não existe – exatamente como a literatura. Guardemos isso bem guardado conosto. Onde não há imprensa radical, é mais fácil para a corrupção existir e prosperar.

[1] Na França mesmo, muito recentemente, o jornalista Yves Mamou viu a mesma coisa. Ao publicar um livro que trata de manipulações e má fé, revela como o vício de jogar toda a culpa na “mídia” virou o refúgio predileto do discurso de defesa do poder. “’C’est la faute aux médias’. Essay sur la fabrication de l’information. Paris, Payot, 1991. Na obra, o então editor de finanças do Le Monde, mostra vários casos em que o poder econômico interfere indevidamente na montagem das pautas das redações, e não o contrário. Mamou não cai nessa armadilha de apelos melodramáticos, segundo a qual os demônios do nosso tempo moram todos dentro das redações. Em vez disso, ele expande os horizontes da análise e mostra que os “complôs” (essa palavra tão repetida pelos adeptos das variadas teorias conspiratórias), quando tentados, não são urdidos por jornalistas, mas por aqueles que se veem ameaçados por jornalistas.

[2] Weber. M. Ciência e Política, duas vocações. São Paulo, Cultrix. 2006, p. 84.

[3] Ver em Pulitzer, Joseph. The School of Journalism. Seattle, Inkling Books, 2006. p. 7.

[4] O diálogo está transcrito em Estado de Direito Já! – Os trinta anos da Carta aos Brasileiros, organizado por Cássio Schubsky, Flávio Bierrenbach e Almino Afonso (São Paulo: Lettera.doc, 2007), páginas 219 a 226.

[5] Ver no Globo Online de 12 de março de 2009, ou na Folha de S. Paulo do dia 13 de março, na matéria “Sarney usa polícia do Senado para vigiar casa”.

[6] Comentei as declarações em artigo escrito para o site Observatório da Imprensa, sob o título de “Pobres deles, tão perseguidos”, postado no dia 14 de abril de 2009. (http://www.observatoriodaimprensa.com.br/artigos.asp?cod=533JDB001)

[7] A série de reportagens de Leandro Colon, Rosa Costa e Rodrigo Rangel levaria o Prêmio Esso de Reportagem de 2009.

[8] Ver http://g1.globo.com/Noticias/Politica/0,,MUL1305178-5601,00-MIDIA+PASSOU+A+SER+INIMIGA+DAS+INSTITUICOES+REPRESENTATIVAS+DIZ+SARNEY.html. Acessado em 27 de outubro de 2015.

[9] HABERMAS, Between Facts and Norms. Cambridge: MIT Press, 1996. p. 360.

[10]http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,nos-somos-a-opiniao-publica-afirma-lula,611876. Reportagem “’Nós somos a opinião pública, afirma Lula”, de Rodrigo Alvarez, no site do Estadao.com, de 18 de setembro de 2010. Acessado em 27 de outubro de 2015.

[11] Ver em http://g1.globo.com/pr/parana/noticia/2015/07/defesa-de-odebrecht-diz-que-lava-jato-virou-reality-show-judiciario.html. Acessado em 31 de outubro de 2015.

[12] Ver em http://www1.folha.uol.com.br/poder/2015/10/1700854-marcelo-odebrecht-ataca-lava-jato-e-se-recusa-a-responder-sergio-moro.shtml. Acessado em 31 de outubro de 2015.

[13] Bobbio, Norberto. A era dos direitos / Norberto Bobbio; traduc?a?o Carlos Nelson Coutinho; apresentac?a?o de Celso Lafer. — Nova ed. — Rio de Janeiro: Elsevier, 2004. — 7a reimpressa?o. Página 44.

[14] FERRAZ JR., Tércio Sampaio. O Direito, entre o futuro e o passado. São Paulo: Noeses, 2014, p. 54. Na verdade, o ensaio original em que o professor analisa o ambiente virtual – apenas citado em O Direito, entre o futuro e o passado, é outro: “A liberdade como autonomia recíproca de acesso à informação”, publicado em: GRECO, Marco Aurélio; MARTINS, Ives Gandra da Silva (Org.). Direito e interenet: relações jurídicas na sociedade informatizada. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001, p. 241 a 248.

[15]O Ser e o Nada. Petrópolis: Vozes, 1997. p. 543.

[16] Ortega y Gasset, 1962, p. 102, grifo do autor. Ver Psicoterapia e liberdade humana: uma discussão a partir de Ortega y Gasset, de Eloisa Nogueira Aguiar Universidade Estácio de Sá. Rua Zenaide Villela, s/n, Jardim Brasília, 27515-010, Resende, RJ, Brasil. (http://revistas.unisinos.br/index.php/contextosclinicos/article/view/4565, acessado em 6 de novembro de 2015) . Ver também o excelente ensaio O sentido da vida, de Gilberto Mello Kujawski. 2ª. Edição. São Paulo: Migalhas. 2014, página 28.

[17] Para desespero dos que esperam sanar por decreto as anomias da flor do lácio entre Brasil, Portugal e outros seres geográficos.

[18] Barthes, O Rumor da Língua, Martins Fontes, p. 15.

[19] Barthes, Aula, Cultrix, p. 7-8.

Veja também:

• Da Justiça patriarcal ao testemunho como verdade possível – Márcio Seligmann-Silva
• O direito à verdade no Direito Internacional – Umberto Celli Junior
• Articulações entre direito à verdade e desaparecimento forçado de pessoas sob o prisma do direito internacional – Camila Perruso