O Direito do Consumidor é uma área em constante transformação pela necessidade de a legislação e a jurisprudência se adaptarem a um mercado extremamente dinâmico. E foi com base essa premissa que Humberto Theodoro Jr. revisou e apliou seu livro Direitos do Consumidor, que chega agora à sua 11ª edição.
Leia a nota do autor e veja as principais mudanças no livro.
Direitos do Consumidor: nota do autor
Esta edição manteve a orientação de acompanhar a evolução legislativa, doutrinária e jurisprudencial, de modo a representar fonte atual de estudo e pesquisa sobre a legislação consumerista.
Nesse sentido, foi acrescentado um capítulo novo para abordar o complexo tema do superendividamento, objeto da Lei n.º 14.181/2021, que dispôs sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento do consumidor, acrescentando vários artigos ao Código de Defesa do Consumidor.
Esta edição também está atualizada com posicionamentos recentes da jurisprudência, especialmente quanto ao posicionamento do STJ a respeito do rol de procedimentos e eventos em saúde da ANS e no que diz respeito à Lei n.º 14.454/2022, além da disposição dos tribunais pátrios em relação à revisão dos contratos por força da pandemia da Covid/19.
Temas já tratados na edição anterior sobre o relacionamento jurídico eletrônico foram agora mais aprofundados, tais como a Lei Geral de Proteção de Dados e o Marco Civil da Internet.
De acordo com:
- Proteção de dados pessoais – EC 115/2022
- Rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar – Lei 14.454/2022
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