O Direito do Consumidor é uma área em constante transformação pela necessidade de a legislação e a jurisprudência se adaptarem a um mercado extremamente dinâmico. E foi com base essa premissa que Humberto Theodoro Jr. revisou e apliou seu livro Direitos do Consumidor, que chega agora à sua 11ª edição.

Leia a nota do autor e veja as principais mudanças no livro.

Direitos do Consumidor: nota do autor

Esta edição manteve a orientação de acompanhar a evolução legislativa, doutrinária e jurisprudencial, de modo a representar fonte atual de estudo e pesquisa sobre a legislação consumerista.

Nesse sentido, foi acrescentado um capítulo novo para abordar o complexo tema do superendividamento, objeto da Lei n.º 14.181/2021, que dispôs sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento do consumidor, acrescentando vários artigos ao Código de Defesa do Consumidor.

Esta edição também está atualizada com posicionamentos recentes da jurisprudência, especialmente quanto ao posicionamento do STJ a respeito do rol de procedimentos e eventos em saúde da ANS e no que diz respeito à Lei n.º 14.454/2022, além da disposição dos tribunais pátrios em relação à revisão dos contratos por força da pandemia da Covid/19.

Temas já tratados na edição anterior sobre o relacionamento jurídico eletrônico foram agora mais aprofundados, tais como a Lei Geral de Proteção de Dados e o Marco Civil da Internet.

De acordo com:

Proteção de dados pessoais – EC 115/2022
Rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar – Lei 14.454/2022

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Humberto Theodoro Jr.

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