Atualizações de Junho do livro Curso de Direito Constitucional: veja quais são

Quer saber quais são as principais atualizações de junho do livro Curso de Direito Constitucional? Então, continue e a leitura e assista ao vídeo abaixo.

Nele, Guilherme Peña de Moraes traz as principais novidades da doutrina e jurisprudência, abordando julgados com temas importantes do STF, que tratam de assuntos relacionados a: militares estaduais; emenda parlamentar; MP especial; ambiente virtual; requisição administrativa; e veto presidencial.

No vídeo de atualização da 13ª edição o autor comenta ainda as alterações legislativas que refletem no Direito Constitucional, quais sejam: LC 194/2022 (que alterou o CTN) e a Lei 14.369/2022 (que alterou a LC 86/97).

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Atualizações de Junho do livro Curso de Direito Constitucional: veja quais são

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