No dia 17 de abril foi entregue ao Senado Federal o anteprojeto da Reforma do Código Civil. Na ocasião, Flávio Tartuce, relator geral do anteprojeto, fez um discurso sobre o extenso trabalho de revisão e redação da proposta do novo Código Civil Brasileiro.
“Nós estamos entregando para essa casa, aos senadores e senadoras, um projeto que expressa a posição hoje do Direito Civil brasileiro. Cabe agora ao Congresso Nacional analisar aqueles textos, aquelas alterações, que convém e aqueles que não. Mas nós acreditamos – excluídos os eventualmente ressentidos – que esse texto que nós estamosentregando representa a posição majoritária do Direito Civil brasileiro. Esse texto traduz a a jurisprudência hoje dominante, a jurisprudência dominante dos tribunais superiores. […] O Direito Civil não é um projeto de 180 dias. É um projeto de 20 anos porque, afinal de contas, nossos últimos 20 anos nós tivemos um debate constante e estamos colocando nesse anteprojeto aquilo que acreditamos que é relevante pro debate no Parlamento.”
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Reforma do Código Civil: assista ao discurso de Flávio Tartuce na entrega do anteprojeto
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