Artigo 391 na Reforma do Código Civil

No vídeo, o professor José Simão discute as implicações de uma possível mudança no artigo do Código Civil que trata das obrigações e bens penhoráveis. Ele explica como a interpretação literal pode levar a um erro de entendimento, exemplificando com o caso do bem de família.

Com a reforma em debate, o artigo poderá sofrer uma alteração sutil, mas significativa, ao incluir uma vírgula que limita a penhorabilidade apenas aos bens suscetíveis de penhora. Para entender melhor esse ponto crucial e as consequências da mudança, assista ao vídeo completo e aprofunde-se na análise detalhada!

Artigo 391 na Reforma do Código Civil

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