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A regularidade fiscal do contratado tem que se manter durante a execução?

ENTENDER DIREITO

REGULARIDADE FISCAL

Irene Patrícia Nohara

Irene Patrícia Nohara

15/12/2022

Neste vídeo, Irene Patrícia Nohara explica sobre necessidade de se manter a regularidade fiscal do contratado durante a execução dos serviços combinados e a possibilidade de exigência de comprovação.

As perguntas foram respondidas com base na entrevista que foi concedida para o programa Entender Direito/STJ, em que Thiago Gomide e Fátima Uchôa entrevistam Maria Sylvia Zanella Di Pietro e Irene Patrícia Nohara em perguntas práticas em matéria de contratos administrativos.

Assista!

A regularidade fiscal do contratado tem que se manter durante a execução?

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