A regularidade fiscal do contratado tem que se manter durante a execução?

Neste vídeo, Irene Patrícia Nohara explica sobre necessidade de se manter a regularidade fiscal do contratado durante a execução dos serviços combinados e a possibilidade de exigência de comprovação.

As perguntas foram respondidas com base na entrevista que foi concedida para o programa Entender Direito/STJ, em que Thiago Gomide e Fátima Uchôa entrevistam Maria Sylvia Zanella Di Pietro e Irene Patrícia Nohara em perguntas práticas em matéria de contratos administrativos.

Assista!

A regularidade fiscal do contratado tem que se manter durante a execução?

Conheça o livro da autora!

LEIA TAMBÉM

• Você sabia que foram inseridos novos objetivos na Lei 14.133/21 inspirados na previsão da Lei das Estatais?
• Objetivos de Desenvolvimento Sustentável ODS da ONU no Brasil