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Conceito, Atributos e Silêncio Administrativo
Irene Patrícia Nohara
22/11/2024
Você já parou para pensar no impacto dos atos administrativos no nosso dia a dia? No vídeo de hoje, Irene Nohara explora um tema fundamental para a compreensão do direito administrativo: os atos administrativos. Em uma explicação detalhada e acessível, Irene aborda desde os atributos desses atos — como a presunção de legitimidade e a autoexecutoriedade — até a relação deles com as recentes mudanças legislativas, como a Lei de Liberdade Econômica (LIDB). A professora também discute a natureza jurídica dos atos administrativos, suas diferentes modalidades (como atos materiais, enunciativos e normativos), e até o debate sobre o silêncio administrativo. Se você quer entender como esses conceitos se aplicam à prática administrativa e à proteção dos direitos dos cidadãos, não perca esse conteúdo esclarecedor! Aperte o play e mergulhe nesse tema essencial para quem quer dominar o direito público.
Conceito, Atributos e Silêncio Administrativo
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