Bruno Bioni é designado para o Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade da ANPD

Foi publicado hoje o Decreto que designa os membros para compor o Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade (CNPD), que é um órgão consultivo criado como mecanismo de participação institucionalizada da sociedade e integra a estrutura da ANPD. Serão 23 membros titulares e suplentes, com representantes governamentais e da sociedade civil.

Bruno Bioni foi designado como titular dentre os representantes de organizações da sociedade civil com atuação comprovada em proteção de dados pessoais, o que nos é motivo de orgulho. É uma lista repleta de grandes nomes, com profissionais que aprofundam o debate de proteção de dados pessoais no Brasil e que contribuem imensamente para a consolidação do tema em nosso país. Para conferir o Decreto na íntegra, clique aqui!

O CNPD é um órgão consultivo criado como mecanismo de participação institucionalizada da sociedade e integra a estrutura da ANPD. Sua composição está prevista no Art. 58 – A da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n° 13.709), sendo 23 membros titulares e suplentes com representantes governamentais e da sociedade civil e possui como principais competências propor diretrizes estratégicas, fornecer subsídios para a elaboração da Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade e sugerir ações a serem realizadas pela ANPD.

O Diretor-Presidente da ANPD, Waldemar Gonçalves, ressalta que “a participação dos membros do CNPD será de extrema relevância na consolidação e difusão da Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade.”

Fonte: Data Privacy BR e Governo Federal

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