Neste vídeo, Irene Nohara explica o que é desvio de poder ou desvio de finalidade, tendo em vista a definição legal. A autora também problematiza a dificuldade de identificação do vício, que não é passível de convalidação, por ser um vício que gera declaração de nulidade do ato.
Assista a seguir e tire dúvidas sobre o tema:
Desvio de poder ou desvio de finalidade? Entenda a diferença
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