O livro Proteção de Dados Pessoais – A Função e os Limites do Consentimento, de Bruno Bioni,aborda aquele que é um dos temas mais importantes e, ao mesmo tempo, um dos mais desafiadores do campo da proteção de dados pessoais: o consentimento. Essa ambivalência corresponde justamente à alma desta obra, que faz uma investigação dogmática, mas sem perder de vista aportes empíricos, para identificar quais os limites e a função do consentimento na proteção dos dados pessoais.

E para saber mais sobre esse tema, confira a seguir um trecho do livro a respeito da economia da informação, tema de grande importância atualmente:

Virtualização da informação: economia da informação

A grande guinada para o estágio atual da capacidade de processamento de informação foi a transição da plataforma na qual ela é sobreposta. Antes, o acúmulo, o armazenamento e a transmissão da informação davam-se na forma de átomos[12]. Isto é, por meio da conjugação de partículas que resultavam em algo denso material e fisicamente, como, por exemplo, um livro ou um ficheiro em que o papel absorvia, por meio da técnica da escrita, as informações que se pretendia condensar, até que se descobriram os bits[13], que conseguiram agregar, por meio do sistema binário de dígitos (1 e 0), a informação em unidades menores[14].

Tal técnica empregou uma linguagem compreensível para que o computador pudesse processar e armazenar as informações (aglutinadas binariamente) e, até mesmo, responder a comandos predeterminados, como, por exemplo, o uso de palavras-chaves para a finalidade de busca de tais informações. Dessa forma, os bits desmaterializaram a informação, permitindo a sua introdução em computadores[15]. E, com o passar do tempo, todo tipo de informação passou a ser digitalizado, tal como o áudio e o vídeo[16].

Isso implicou uma virada exponencial na quantidade de informações processadas. Com a linguagem binária, permitiu-se um acúmulo de informação inimaginável e em novas plataformas – e.g., compact disk (CD), pen drive, computadores pessoais etc.[17] – em comparação ao suporte primitivo dos átomos – papel[18].

Para além desse progresso quantitativo, experimentou-se, também, uma mudança de ordem qualitativa no processamento de informações. A técnica binária permitiu que a informação fosse mais precisamente organizada, facilitando, em última análise, o seu próprio acesso.

Pense, por exemplo, na experiência da pessoa que tem todo o seu arquivo pessoal em papéis (átomos). A primeira variável é ela ser ou não organizada, a ponto de catalogar seus arquivos em pastas temáticas e/ou em ordem alfabética para facilitar o início da busca pela informação. Se ela nem sequer realiza tal organização manual, há uma grande probabilidade de não ser encontrada a informação desejada. Mas, mesmo que a pessoa proceda a tal organização manual, deverá, ainda, vasculhar as respectivas pastas e papéis arquivados para encontrar tal informação, o que, sem dúvida, consumir-lhe-á um tempo razoável.

Pense, agora, naquele indivíduo que tem todo o seu arquivo digitalizado e salvo em algum dispositivo. Para ele, bastará efetuar uma busca no search com as palavras-chaves[19] do arquivo pretendido, havendo, inclusive, a opção de a busca alcançar palavras que estão no próprio corpo do documento. Nesse caso, portanto, até mesmo os mais desorganizados, que não nomeiam seus arquivos, poderão ter acesso à informação desejada e, sobretudo, rapidamente.

Ainda exemplificando, hoje é muito mais fácil efetuar qualquer pesquisa, sobretudo de ordem acadêmica, por meio dos softwares das bibliotecas que filtram a sua busca por autor, título, assunto principal, assuntos secundários e outras categorizações. No passado, cabia ao pesquisador acessar o ficheiro da biblioteca, que, frequentemente, estava catalogado somente com o nome do autor da obra, para ter acesso ao conteúdo propriamente dito (assunto principal, secundário etc.).

Tal revolução binária não somente comprimiu tangivelmente o armazenamento da informação, mas, igualmente, permitiu a ela um acesso mais facilitado. Houve, portanto, um progresso quantitativo e qualitativo do processamento informacional[20].

É a conjunção destes dois fatores – aliados e complementados pela criação da Internet – que virtualizaram[21] a informação, rompendo com o modelo fordista de produção para instaurar um novo “padrão sócio-técnico-econômico”[22].

Do taylorismo ao modelo organizacional em rede: informação e conhecimento

Antes mesmo da criação da Internet, já se havia constatado o papel de centralidade da informação[23] para otimizar o desenvolvimento econômico[24]. Com o taylorismo, passou-se a estudar o próprio processo de produção, investindo-se, por exemplo, em treinamento dos operários para se alcançar melhores taxas de produtividade[25]. Portanto, desde a sociedade industrial, já se reconhecia a informação como um fator determinante para a geração de riquezas.

Contudo, é apenas com a mencionada evolução de ordem quantitativa e qualitativa no processamento das informações, que é selado o processo de transição da sociedade pré-informacional para a sociedade informacional. Quem bem elucida tal processo é o sociólogo Manuel Castells, ao pontuar a diferença entre tais formas de organização social, com base no exemplo dos modelos das empresas organizadas em rede.

Ao contrário de uma única empresa centralizar e verticalizar em si todo o processo de produção – da fase de concepção à distribuição de um bem de consumo –, o modelo organizacional em rede prima por um conjunto de empresas que atuam de maneira colaborativa. Cada qual atua de acordo com uma função pré-estipulada[26], o que torna a atividade empresarial descentralizada e horizontal[27].

Por essa estrutura, uma série de empresas está interconectada para fornecer um bem de consumo. Por exemplo, a Benetton não produz propriamente suas roupas, que nem são por ela comercializadas. O processo fabril acontece em algum país do sudeste asiático ou do leste europeu28 e a distribuição acontece em lojas que são em sua grande maioria franqueadas.

Ou seja, a Benneton processa basicamente informações. Ela verifica as tendências do mercado para a projeção dos seus produtos, transmitindo-as[29] às outras empresas responsáveis pelo processo fabril[30].

O mesmo sucede com outra multinacional do segmento de vestuário: a Zara. Os seus lojistas registram os dados das vendas, compartilhando-os com o centro de criação da marca em La Coruña. Uma vez constatada a reação do mercado, isto é, quais itens foram mais aceitos pelos consumidores, os produtos são (re)projetados com base em tal padrão de consumo. Somente após tal retroalimentação, inicia-se, novamente, o processo de produção do bem de consumo.

Muitas outras empresas poderiam ser citadas, que também operam com base em tal modelo organizacional em rede[31]. O fato é, no entanto, que tal estruturação somente foi aperfeiçoada por conta do citado avanço em termos de tecnologias da informação e comunicação/TICs[32]. Isso permitiu ao fluxo informacional[33] avocar o papel de recurso determinante no ciclo econômico[34], preponderando sobre quaisquer outros meios de produção[35].

Essa afluência de fatores é o que organiza a trama[36] da economia informacional. Realocando a semântica de virtualização[37], pode-se dizer que tal conjuntura estabelece uma nova dinâmica para a geração de riquezas[38]. Trata-se de uma economia que passa a ser “interconectada por um sistema nervoso eletrônico”[39].

A menção ao termo no sentido figurado – “sistema nervoso eletrônico” – esclarece não se tratar, apenas, de uma economia da informação, mas, necessariamente, do conhecimento. A informação em si não é o que alavanca eficiência na atividade empresarial, mas o seu processamento-organização a ser transformado em um conhecimento aplicado[40]. No caso da Zara, os bens de consumo são reprojetados de acordo com a reação do mercado consumidor, sendo este o conhecimento gerado dos dados extraídos das vendas junto ao seu público-alvo.

E, nesse sentido, as informações sobre os hábitos de consumo dos cidadãos, afora outros dados pessoais, permitem empreender de forma mais eficiente no mercado[41]. Aumentam-se as possibilidades de êxito junto à audiência, seja melhorando a concepção e a segmentação de um produto ou serviço, seja no que pertine à abordagem publicitária para promovê-los.

A informação deve ser, assim, convertida em um conhecimento[42], a fim de torná-la produtiva e estratégica para a atividade empresarial[43]. Por isso, é a matéria-prima de uma economia redimensionada pelos avanços das TICs, destacando-se os dados pessoais dos cidadãos que passam a ditar uma (nova) lógica de acumulação de capital[44] para a geração de riquezas[45].

Conheça a obra Proteção de Dados Pessoais

O livro Proteção de Dados Pessoais – A Função e os Limites do Consentimento, de Bruno Bioni, além de explorar questões basilares – por exemplo, a proteção de dados pessoais como um direito de personalidade autônomo perante o direito à privacidade, os conceitos de dados pessoais e dados anonimizados e o legítimo interesse como uma das bases legais para o tratamento de dados –, trará ao leitor uma análise detida sobre como o direito e a tecnologia podem enfraquecer ou nutrir a capacidade do cidadão de controlar seus dados pessoais.

Com isso, coloca-se em perspectiva que o consentimento deve ser funcionalizado a partir da equalização das assimetrias de poder e informação em jogo, e que haja uma estratégia regulatória não só focada no consentimento, mas também apoiada na ideia de que há um valor social na proteção dos dados pessoais e, portanto, limites devem ser estabelecidos.

Toda essa articulação teórica está apoiada: a) em elementos tradicionais da cultura jurídico-legal brasileira (direitos da personalidade, proteção do consumidor, princípio da boa-fé e teoria dos contratos relacionais); b) na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018) e na legislação setorial de proteção de dados pessoais (e.g., Marco Civil da Internet e Código de Defesa do Consumidor); c) em estudos de casos e na revisão de literatura estrangeira; d) no direito comparado, especialmente o novo Regulamento Europeu de Proteção de Dados Pessoais.

À vista disso, o leitor tem em mãos um livro que estuda a lei geral e a legislação setorial de proteção de dados pessoais no Brasil, mas considerando quais elementos dogmáticos e teóricos nacionais e estrangeiros são relevantes para identificar que o conceito de autodeterminação informacional vai além do consentimento.

Saiba mais sobre a obra aqui!

[12] HOUAISS, Antônio; VILLAR, Mauro de Salles. Dicionário Houaiss da língua portuguesa. Rio de Janeiro: Objetiva, 2009. p. 216: “para os pensadores do atomismo, cada uma das partículas minúsculas, eternas e indivisíveis, que se combinam e desagregam movidas por forças mecânicas da natureza, determinando desta maneira as características de cada objeto”.

[13] Ibidem, p. 296: “dígito binário. 1. menor parcela de informação processada por um computador. 2. algarismo do sistema binário que somente pode assumir as formas de 0 ou 1”.

[14] “Bit também é conceituado como a menor unidade de ‘informação’ armazenável. Porém o bit (0 ou 1), apesar de ser um dado (fato não processado) não pode ser confundido como a menor ‘unidade de medida da informação’, pois representa apenas valores que, somente em conjunto (octeto ou byte), formarão a informação em si, que é o produto do processamento desse conjunto de dados. Cabe salientar que o bit é usado como unidade de medida sim, mas em transmissão de dados de forma serial. Em comunicação de dados apenas a definição métrica de um kilobyte (1.000 bytes por kilobyte) está correta. A definição binária de um kilobyte (1.024 bytes por kilobyte) é usada em áreas como armazenamento de dados (disco rígido, memória), mas não para expressar a largura de banda e taxa de transferência”. Conceito tirado do site Wikipédia. Disponível em: <http://pt.wikipedia.org/wiki/Bit>.

[15] MURRAY, Andrew. Op. cit., p. 6: “At the most basic level therefore a bit is simply a 0 or 1, but like atoms, which on their own are not very impressive either, it is how bits can be used to constructed larger, more complex systems that gives them their economic value and social importance. In the world of computer systems a bit represent a single instruction to the computer. This instruction is either to do (1) or not do (0) a particular function. The instruction is ready by the brain of the computer, the Microprocessor or Central Processing Unit (CPU). The CPU may be thought of as a superfast calculator which works in binary. Bits of information are fed to the CPU from the computer memory, the CPU does a calculation and based upon the result the personal computer (or PC) carries out a predetermined function”.

[16] NEGROPONTE, Nicholas. A vida digital. Trad. Sérgio Tellaroli. Supervisão técnica Ricardo Rangel. São Paulo: Companhia das Letras, 1995. p. 19: “Os bits sempre foram a partícula subjacente à computação digital, mas, ao longo dos últimos 25 anos, expandimos bastante nosso vocabulário binário, nele incluindo muito mais do que apenas números. Temos sido capazes de digitalizar diferentes tipos de informação, como áudio e vídeo, reduzindo-os também a uns e zeros” (grifos).

[17] Tal processo teria se iniciado com a invenção do microprocessador Intel, dizendo-se que ele teria sido o big bang dessa explosão no processamento de informações: FREEMAN, Chris. The ICT paradigm. In: MANSEL, Robin et al. (Org.). The Oxford handbook of information and communication technologies. New York: Oxford University Press, 2007. p. 38. “(…) but frequently in the past history of paradigm change one particular event had been especially significant, designated by her as a ‘big bang’. For the ICT paradigm this big bang was the Intel microprocessor”.

[18] Teria sido a transição de átomos para bits que concretizou a chamada vida digital. NEGROPONTE, Nicholas. Op. cit., p. 10 e 77.

[19] MURRAY, Andrew. Op. cit., p. 36: “The development of information technology allows for a single record which can be accessed by all careers contemporaneously and which may, instantly, be searched by any keyword”.

[20] LÈVY, Pierre. Cibercultura. Trad. Carlos Irineu da Costa. São Paulo: Editora 34, 2011. p. 54: “A informação digitalizada pode ser processada automaticamente, com grau de precisão quase absoluto, muito rapidamente e em escala quantitativa. Nenhum outro processo a não ser o processamento digital reúne, ao mesmo tempo, essas quatro qualidades. A digitalização permite o controle das informações das mensagens ‘bit a bit’, número binário a número binário, e isso na velocidade de cálculo de computadores”.

[21] Como constará, mais à frente, a menção à virtualização não tem a semântica comum de ser oposto ao que é real.

[22] LASTRES, Helena Maria Martins; FERRAZ, João Carlos. Economia da Informação, do conhecimento e do aprendizado. In: LASTRES, Helena M. M.; ALBAGAJI, Sarita (Org.). Informação e globalização na era do conhecimento. Rio de Janeiro: Campus, 1999. p. 33.

[23] Ibidem, p. 31.

[24] LISBOA, Roberto Senise. Direito na sociedade da informação. Revista dos Tribunais, ano 95, v. 847, p. 78, maio 2007.

[25] DRUCKER, Peter. A sociedade pós-capitalista. Trad. Nivaldo Montigelli Jr. São Paulo: Pioneira, 1993. p. 15-20.

[26] CASTELLS, Manuel. A galáxia da internet: reflexões sobre a internet, os negócios e a sociedade. Tradução Maria Luiza X. de A. Borges. Rio de Janeiro: Zahar, 2003. p. 58: “entendo por isso a forma organizacional construída em torno de projetos de empresas que resultam da cooperação entre diferentes componentes de diferentes firmas, que se interconectam no tempo de duração de dado projeto empresarial, reconfigurando suas redes para a implementação de um projeto”.

[27] CASTELLS, Manuel. A sociedade… cit., p. 220-233.

[28] KOSKINS, Tasny. Luxury brands: higher standards or just a higher mark-up? Disponível em: <https://www.theguardian.com/sustainable-business/2014/dec/10/luxury-brands-behind-gloss-same-dirt-ethics-production>.

[29] DANTAS, Marcos. Capitalismo na era das redes. In: LASTRES, Helena M. M.; ALBAGAJI, Sarita (Org.). Informação e globalização na era do conhecimento. Rio de Janeiro: Campus, 1999. p. 220: “Em suma, executivos, analistas de mercados, estilistas, desenhistas, fotógrafos, engenheiros de computação, economistas, muitos outros técnicos da Benetton, trabalham obtendo informação, processando informação, registrando informação e comunicando informação”.

[30] CASTELLS, Manuel. A galáxia… cit., p. 64.

[31] Ibidem, p. 62.

[32] DANTAS, Marcos. Capitalismo… cit., p. 225.

[33] BOULDING, K. E. The economics of knowledge and the knowledge of economics. In: LAMBERTON, D. M. (Ed.). Economics of information and knowledge, selected readings. Baltimore: Penguin Books, 1971. p. 29.

[34] MELODY, William H. Op. cit., p. 59: “One important distinction between the industrial economy and the evolving new knowledge economy is the shift in emphasis from a primary focus on the transformation of material resources, that is, the physical production of goods, to a focus on improving and facilitating transaction capabilities, that is, generating and communicating information to facilitate exchange transactions”.

[35] LISBOA, O Direito… cit., p. 85.

[36] LÉVY, Pierre. O que é virtual. Trad. Paulo Neves. São Paulo: Editora 34, 2011. p. 47: “Enfim, e sobretudo, um computador ramificado no hiperespaço pode recorrer às capacidades de memória e de cálculo de outros computadores da rede (que, por sua vez, fazem o mesmo), bem como a diversos aparelhos distantes de captura e de apresentação de informação. Todas as funções da informática (captura, digitalização, memória, tratamento e apresentação) são distribuíveis e, cada vez mais, distribuídas. O computador não é um centro, mas um pedaço, um fragmento da trama, um componente incompleto da rede calculadora universal” (grifos).

[37] LÉVY, Pierre. O que é… cit., p. 17-18: “Mas o que é a virtualização? Não mais o virtual como maneira de ser, mas a virtualização como dinâmica. A virtualização pode ser definida como o movimento inverso da atualização. Consiste em uma passagem do atual ao virtual, em uma ‘elevação à potência’ da entidade considerada. A virtualização não é uma desrealização (a transformação da realidade num conjunto de possíveis), mas uma mutação de identidade, um deslocamento do centro de gravidade ontológica do objeto considerado: em vez de definir principalmente por sua atualidade (uma solução), a entidade passa a encontrar sua consistência essencial num campo problemático” (grifos).

[38] Ibidem, p. 18: “Virtualizar uma entidade qualquer consiste em descobrir uma questão geral à qual ela se relaciona, em fazer mutar a entidade em direção a essa interrogação e em redefinir a atualidade de partida como resposta a uma questão particular”.

[39] CASTELLS, Manuel. A galáxia… cit., p. 57: “O que está surgindo não é uma economia ponto.com, mas uma economia interconectada com um sistema nervoso eletrônico”.

[40] CASSIOLATO, José Eduardo. A economia do conhecimento e as novas políticas industriais e tecnológicas. In: LASTRES, Helena M. M.; ALBAGAJI, Sarita (Org.). Informação e globalização na era do conhecimento. Rio de Janeiro: Campus, 1999. p. 175: “As tecnologias de informação e comunicações afetam e influenciam significativamente os processos de aprendizado fundamentais para a organização da informação que é, por sua vez, atividade básica para a geração de conhecimento”.

[41] BOULDING, K. E. Op. cit., p. 24.

[42] AMARAL, João Ferreira do. Economia… cit., p. 116: “O que faz a empresa ganhar dinheiro não é receber a informação em si própria. É transformar essa informação em conhecimento que depois é aplicado. Falta-nos por isso introduzir a questão da transformação da informação em conhecimento”.

[43] DUCKER, Peter. Op. cit., p. 149: “A produtividade do conhecimento será o fator determinante da posição competitiva de uma empresa, de uma indústria, de todo um país. Nenhum país, indústria ou empresa tem uma vantagem ou desvantagem ‘natural’. A única vantagem possível é a capacidade para explorar o conhecimento universalmente disponível. A única coisa que será cada vez mais importante, tanto na economia nacional como na internacional, é o desempenho gerencial para tornar produtivo o conhecimento”.

[44] MELODY, William H. Op. cit., p. 66; BOULDING, K. E. Op. cit., p. 23. No mesmo sentido: DUCKER, Peter. Op. cit., p. 21: “Os tradicionais ‘fatores de produção’ – terra (isto é, recursos naturais), mão de obra e capital – não desaparecem, mas tornaram-se secundários, eles podem ser obtidos facilmente, desde que haja conhecimento. E o conhecimento, neste novo sentido, significa o conhecimento como uma coisa útil, como meio para a obtenção de resultados sociais e econômicos”. Em sentido análogo, fala-se em capital-informação: DANTAS, Marcos. A lógica do capital-informação: a fragmentação dos monopólios e a monopolização dos fragmentos num mundo de comunicações globais. Rio de Janeiro: Contraponto, 2002. p. 144.

[45] ZUBOFF, Shoshana. Big Other: Surveillance Capitalism and the Prospects of an Information Civilization. Journal of Information Technology, 04 abr. 2015, p. 77. Disponível em: <https://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=2594754>.

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