Questões NCPC – n. 56 – Provas

ART. 463

O ART. 462

PROVAS

Elpídio Donizetti

10/11/2017

provas

CESPE – TRT 8ª Região – Analista Judiciário – 2016.Com base nas normas processuais relativas às provas no processo civil, assinale a opção correta.

Parte superior do formulário

A)Situação hipotética: José propôs ação anulatória de infração de trânsito, alegando que ele e seu veículo não estavam no local da autuação na hora indicada na multa. Assertiva: Nessa situação, o réu terá o ônus de comprovar o fato contrário ao alegado por José, haja vista que não se pode exigir do autor a prova de fato negativo.

B) A testemunha submetida ao regime da legislação trabalhista não pode sofrer, por ter comparecido à audiência, perda de salário ou desconto no tempo de serviço, podendo, ainda, qualquer testemunha requerer o pagamento da despesa realizada para ir à audiência.

C) Situação hipotética: Em 2009, Rafael ajuizou ação indenizatória contra Marcos. Durante a instrução processual, a testemunha inquirida faleceu, três meses depois da inquirição. Em 2011, Luana acionou Marcos em ação que versava sobre o mesmo fato. Assertiva: Nessa situação, a utilização, no processo proposto por Luana, da prova testemunhal do processo ajuizado por Rafael é manifestamente ilegítima.

D) Viola norma expressa do CPC — que determina que a instrução probatória será feita de acordo com o princípio dispositivo — o magistrado que determina de ofício a exibição de documento que estava com o réu.

E) Caso, durante a produção de prova pericial em processo judicial, as partes solicitem prorrogação do prazo legal de cinco dias para indicar assistente técnico e formular quesitos, o juiz deve rejeitar o pedido, dada a natureza peremptória de qualquer prazo legal.

Alternativa correta: letra “B”. Assertiva em conformidade com o parágrafo único do art. 463 e com o art. 462.

Alternativas incorretas: letras “A”, “C”, “D” e “E”. É possível que a prova, na situação descrita no item “A”, tenha que ser feita pelo autor, pois se trata de fato constitutivo de seu direito (art. 373, I). Ademais, os atos administrativos são dotados de presunção de veracidade. Quanto ao item “C”, o Novo CPC admite expressamente a utilização da prova emprestada (art. 372). O erro da alternativa “D” está na afirmação de que o magistrado não pode determinar a produção de prova ex officio (art. 370). Ademais, nos termos do art. 396, “o juiz pode ordenar que a parte exiba documento ou coisa que se encontre eu seu poder”. Quanto ao item “E”, dependendo das circunstâncias do caso concreto, é possível que o juiz dilate os prazos processuais (art. 139, VI). Ademais, o prazo para as partes indicarem assistentes e formular quesitos é de 15 (quinze) dias (art. 465, §1º).

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