Questões NCPC – n. 52 – Usucapião

Sobre o procedimento extrajudicial de usucapião previsto no CPC/2015, indique se as assertivas abaixo estão CERTAS ou ERRADAS.

I. É obrigatória a intervenção do Ministério Público.

II. A ata notarial é documento necessário para atestar a posse ad usucapionem.

III. A rejeição do pedido realizado pela via extrajudicial não impede o ajuizamento de ação de usucapião.

IV. O silêncio por parte de qualquer um dos titulares de direitos reais e de outros direitos registrados ou averbados na matrícula do imóvel usucapiendo e na matrícula dos imóveis confinantes deve ser interpretado como hipótese de anuência tácita.

V. O procedimento extrajudicial só pode ser concluído se não houverdiscordância por parte do Poder Público, de terceiro interessado ou por qualquer dos titulares de direito reais e de outros direitos registrados ou averbados na matrícula do imóvel usucapiendo e na matrícula dos imóveis confinantes.

Alternativas CERTAS: “II, “III” e “V” (art. 216-A, I; art. 216-A, §9º e art. 216-A, §10, a contrario sensu). Todos esses dispositivos são da lei de Registros Públicos, mas foram acrescentados pelo art. 1.071 do Novo CPC.

Alternativas ERRADAS: “I” (não há previsão nesse sentido); “IV” (é exatamente o contrário: o silêncio indica discordância – art. 216-A, §2º).

Veja também:

• Questões NCPC – n. 51 – Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
• Liquidação de Sentença no Novo CPC
• Questões NCPC – n. 50 – Recursos

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