Questões NCPC – n. 44 – Ações possessórias

Sobre os procedimentos especiais de jurisdição contenciosa, indique a alternativa correta.

A) No caso de ação possessória em que figure no polo passivo grande número de pessoas, serão feitas a citação pessoal dos ocupantes que forem encontrados no local e a citação por edital dos demais, determinando-se, ainda, a intimação do Ministério Público e, se envolver pessoas em situação de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública.

B) Na pendência de ação possessória é vedado, tanto ao autor quanto ao réu, propor ação de reconhecimento do domínio, ainda que a pretensão seja deduzida em face de terceira pessoa.

C) Por exigirem prova pericial, a demarcação e a divisão de terras particulares não poderão ser realizadas por escritura pública, sendo imprescindível intervenção judicial.

D) Concedida ou não a liminar em ação de manutenção de posse, deverá o réu ser citado para contestar a ação no prazo de 05 (cinco) dias.

Alternativa correta: letra “A”, pois reproduz o §1º do art. 554.

Alternativas incorretas: letras “B”, “C” e “D”. Sobre a alternativa “B”, se a pretensão for deduzida contra terceira pessoa, o CPC/2015 permite a propositura de ação de reconhecimento de domínio (art. 557). A alternativa “C” está incorreta, pois o art. 571 admite expressamente a utilização da vai extrajudicial. No mais, o erro da letra “D” está no prazo: a citação do réu deve ocorrer no prazo de 05 (cinco) dias, mas o prazo para contestar é de 15 (quinze) dias (art. 564).

Veja também:

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