Onde é proposta a ação fundada em direito real sobre imóveis?

Pergunta para os concurseiros e para os guerreiros que se submetem à prova do Exame de Ordem:

Onde é proposta a ação fundada em direito real sobre imóveis?

No foro de situação da coisa. Essa competência é absoluta. Por isso, o descumprimento da regra processual autoriza o magistrado a quem a ação foi distribuída a reconhecer a sua incompetência de ofício, resultando na remessa dos autos ao juízo competente (§ 3º do art. 64 do CPC).

Essa matéria é estudada na obra Processo Civil Sintetizado, de nossa autoria, publicada pelo Grupo GEN, disponível em www.grupogen.com.br.

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