Através de seu advogado?

Quando elaboramos a petição inicial, costumamos usar uma expressão depois da qualificação do autor: “…vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, através de seu advogado e bastante procurador…”. A expressão “através de” é uma locução prepositiva. Trata-se de uma expressão formada por duas ou mais palavras, que exerce o papel de preposição. A locução prepositiva sempre finaliza com uma preposição. Exemplos: abaixo de, acima de, a despeito de, à distância de, à custa de, adiante de, além de, antes de, a fim de, à frente de, ao lado de, ao longo de, ao redor de, a par com, a par de, apesar de, a respeito de, à roda de, até a, atrás de, cerca de, debaixo de, de conformidade com, dentro de, depois de, defronte de, diante de, debaixo de, de cima de, detrás de, em frente a, em lugar de, em face de, em favor de, em torno de, em vez de, graças a, junto a, na conta de, para com, por causa de, por cima de, por meio de, por trás de, por entre, em atenção a, em obediência a etc.

Nas aulas de Português Jurídico, sempre fazemos questão de ressaltar a importância das preposições na elaboração de frases, pois elas possuem significados e interferem na compreensão da mensagem. Observemos: “Ele veio de São Paulo”. Neste caso, a preposição “de” significa “origem”. Nesta outra oração: “A mesa é feita de madeira maciça”, a preposição “de” indica “material”. Por isso, devemos ter cuidado ao formular esta frase: “A sentença veio de encontro às necessidades do autor”. Nesse caso, a sentença foi contrária aos interesses do autor. O correto é: “A sentença foi ao encontro das necessidades do autor”. A sentença foi favorável ao autor.

Estudemos algumas locuções prepositivas que causam dificuldades aos profissionais do Direito e que aparecem constantemente escritas de forma incorreta nas petições.

A primeira locução prepositiva usada incorretamente pelos profissionais do Direito é: “à custa de”. É comum lermos frases desta natureza: “O credor realizará a obra às custas do devedor”. Veja a redação do art. 633 do CPC[ art. 816 do NCPC):  “Se, no prazo fixado, o devedor não satisfizer a obrigação, é lícito ao credor, nos próprios autos do processo, requerer que ela seja executada à custa do devedor, ou haver perdas e danos; caso em que ela se converte em indenização.” O legislador utilizou corretamente a gramática na elaboração do artigo: “… é lícito ao credor, nos próprios autos do processo, requerer que ela seja executada à custa do devedor”. O Novo Código de Processo Civil traz a seguinte redação: “Art. 816.  Se o executado não satisfizer a obrigação no prazo designado, é lícito ao exequente, nos próprios autos do processo, requerer a satisfação da obrigação à custa do executado ou perdas e danos, hipótese em que se converterá em indenização.”

A segunda locução prepositiva que exige cuidado é “a par de”. Exemplo: “O Juiz de Direito está a par das provas carreadas aos autos.” É muito comum lermos esta locução prepositiva escrita de forma errada: “…ao par de”. Ninguém está “ao par de algum assunto”, mas “a par de algum assunto”.

A terceira é “junto a”. Esta locução prepositiva significa “ao lado de”, “próximo”, “perto de”. Leiamos o art. 782 do Código Civil: “O segurado que, na vigência do contrato, pretender obter novo seguro sobre o mesmo interesse, e contra o mesmo risco junto a outro segurador, deve previamente comunicar sua intenção por escrito ao primeiro, indicando a soma por que pretende segurar-se, a fim de se comprovar a obediência ao disposto no art. 778.” Será que a expressão “junto a outro segurador” pode ser substituída por “ao lado de outro segurador”, ou mesmo, “próximo de outro segurador”? Claro que não. O legislador pensou que “junto a” significasse a mesma coisa do que “com”: “com outro segurador”. O correto é: (…) e contra o mesmo risco com outro segurador.” Veja este exemplo: “O advogado parou junto à porta da sala de audiência.” O emprego de “junto a” está correto nessa frase.

Por fim, o mesmo erro acontece com a expressão “através de”. Esta significa “de um lado para o outro” e não “por meio de”. A redação do art. 224 do CPC  [art. 249 do NCPC] está correta: “Faz-se a citação por meio de oficial de justiça, não dispondo a lei de outro modo.” A citação é feita “por meio de” ou “pelo” e não “através de oficial de justiça”. O uso correto de “através de” é com o significado de “um ponto a outro”. Exemplo: “O jovem caminhou através da floresta”; “Houve mudanças sociais através dos tempos” etc. Na petição, não escreve “através de seu advogado” e, sim, “por meio de seu advogado” ou “pelo seu advogado”.

Assim, ao redigir a petição inicial, devemos dar valor significativo às preposições, porque elas podem interferir no texto jurídico, causando obscuridade e até mesmo ambiguidade na mensagem a ser transmitida.

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