Querido(a) professor(a): No dia de hoje, converso com vocês sobre a possibilidade (ou impossibilidade) de o magistrado reduzir retroativamente a multa decorrente do descumprimento de ordens judiciais, focando a nossa atenção nos arts. 536 e 537 da nova lei processual. Como é do conhecimento geral, o CPC/2015 manteve a divisão quinaria das sentenças judiciais, prevendo […]

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