Uma “nova roupagem” para retomada de importante discussão – a regulação da mídia (TV aberta) O constitucionalista americano Bruce Ackerman considera que o Brasil possui uma peculiaridade: a de possuir 5 poderes constituídos, considerando a disposição de nossa CF/1988 (mais do ponto de vista material que formal). Assim, somam-se aos três tradicionais (legislativo, judiciário e […]

Leia mais ->